O conselho de ministros português aprovou esta quinta-feira oito propostas de lei que têm como objectivo “ajustar a legislação existente” à estratégia nacional de combate ao terrorismo.
Uma das propostas passa pela criação de novos tipos de crimes de terrorismo, nomeadamente a criminalização da apologia pública do crime de terrorismo, viagens para adesão a organizações terroristas e o acto de aceder ou ter acesso a sites que incitam ao terrorismo.
A estratégia nacional de combate ao terrorismo tem como objetivos “detetar, prevenir, proteger, perseguir e responder” a este fenómeno, em “todas as suas manifestações”.
No final do conselho de ministros, a ministra da administração interna, Anabela Rodrigues, disse que a estratégia representa “um compromisso de mobilização, coordenação e cooperação de todas as estruturas nacionais, com responsabilidade direta e indireta” na luta contra a ameaça terrorista.
No âmbito desta estratégia, a unidade de coordenação antiterrorismo vai ter as competências reforçadas e será responsável pela coordenação dos planos e das ações decorrentes deste plano.
Anabela Rodrigues adiantou que “a cooperação entre as forças armadas e as forças e serviços de segurança é aprofundada”, tendo em vista os objectivos definidos na estratégica.
Fonte: Expresso
