O acordo comercial e de investimento que a União Europeia (UE) está a negociar com os Estados Unidos da América (EUA) pode representar a perda de 90 mil postos de trabalho em Portugal.
É o que revela um estudo citado pela eurodeputada Marisa Matias, relatora permanente do parlamento europeu para o acordo transatlântico.
Para além da perda de postos de trabalho “os impactos para Portugal traduzem-se em qualquer coisa como o decréscimo das exportações num período de 10 anos, uma redução significativa do PIB, o aumento do défice público, porque vai haver menos receitas fiscais de acordo com estas novas regras em termos da competição e da concorrência”, diz à Renascença.
Tribunais exclusivos
Um dos aspectos mais controversos do acordo União Europeia – Estados Unidos da América é a criação de tribunais próprios para resolver os conflitos entre as multinacionais e os países onde se instalem.
Esta ideia, que é apoiada pelo governo português significa, segundo a eurodeputada do Bloco de Esquerda (BE), que uma qualquer empresa estrangeira vai poder impugnar a decisão do governo de, por exemplo, aumentar o salário mínimo nacional, invocando a quebra nos seus lucros.
“Se se procurar alterar as leis neste país nesse sentido, “o empresário” passa a ter legitimidade, se existirem esses tais tribunais arbitrais, para pôr um processo contra o estado a dizer ‘não podem aumentar salários”.
O sindicato dos magistrados do ministério público contesta a criação destes mecanismos de arbitragem de conflitos entre estados e multinacionais.
O procurador Pedro Baranita deu o exemplo de um caso de um tribunal arbitral que funciona junto do Banco Mundial e onde uma empresa francesa processou o estado egípcio exactamente por ter aumentado o salário mínimo.
Um acordo à porta fechada
O acordo transatlântico está a gerar polémica também pelo secretismo em que têm estado a decorrer as negociações.
A eurodeputada Marisa Matias, apesar de formalmente ser relatora do parlamento europeu, não consegue ter acesso aos documentos negociados pelos técnicos da comissão europeia.
“Às reuniões a que fui tive que ser identificada à porta para ouvir o que iria ser a agenda de trabalhos das negociações sem nos darem nenhum conteúdo. Isto é uma total ausência de transparência. Os poucos deputados que têm acesso à sala de leitura é mesmo só para ler”, afirma.
NOTA:
O Paradigmas já abordou este acordo, o TTIP, nos artigos «TTIP – uma negociação mal conhecida» e «Bruxelas impede Iniciativa Cidadã contra Tratado Transatlântico que visa aumentar o poder das Multinacionais sobre os Estados»
Fonte: Rádio Renascença
Artigo Original: http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=79&did=168958#.VGek_4I7n-0.facebook
