A Agência Federal de Gestão de Emergências (Federal Emergency Management Agency, abreviada como FEMA) é uma agência do governo dos Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos criada por uma Ordem Executiva em 1 de Abril de 1979.
O objectivo principal da FEMA é coordenar as respostas a desastres que ocorram nos Estados Unidos e que superem os recursos das autoridades locais e do estado. O governador do estado no qual o desastre aconteceu deve declarar um estado de emergência e solicitar formalmente ao Presidente que a FEMA e o governo federal respondam ao desastre. A FEMA também fornece estes serviços para outros territórios dos Estados Unidos, como Porto Rico. A única excepção é quando uma emergência e/ou desastre ocorra em propriedade federal, por exemplo, o atentado em Oklahoma City, Oklahoma, em 1995, ou o desastre com o vai-vem espacial Columbia em 2003.
Ao mesmo tempo que o apoio em terra ou esforços de recuperação de desastres seja a maior parte da missão da FEMA, a agência fornece aos governos locais e estaduais peritos em várias especialidades e fundos para os esforços de reconstrução e para a recuperação de infraestruturas, juntamente com a Small Business Administration. A FEMA também apoia indivíduos e empresas com empréstimos a juros baixos. Além disso, a FEMA ainda providencia fundos para treino em equipas de emergência nos Estados Unidos e nos seus territórios, como parte dos seus esforços para a preparação a desastres.
História
A administração de emergência federal nos Estados Unidos tem existido de uma ou outra forma por cerca de 200 anos. A história da FEMA pode ser resumida conforme segue.
Antes dos 1930
Uma série de incêndios devastadores atingiu a cidade portuária de Portsmouth, New Hampshire, no início do Século XIX. O 7º Congresso dos Estados Unidos aprovou várias medidas no Acto Legislativo de 1803 que deram algum alívio aos comerciantes de Portsmouth pela renúncia de alguns impostos e tarifas de bens importados. Este é considerado o primeiro acto legislativo aprovado pelo governo federal que proporcionou alívio após algum desastre.
Entre 1803 e 1930, várias legislações ad hoc foram aprovadas mais de 100 vezes para fornecer alívio ou compensação após um desastre. Os exemplos incluem o perdão de taxas e impostos aos comerciantes da cidade de Nova Iorque após o grande incêndio de Nova Iorque (1835). Após o assassinato de Abraham Lincoln no Teatro John T. Ford, o 54º Congresso aprovou leis compensando aqueles que foram feridos no teatro.
Abordagem Fragmentada (1930s-1960s)
Após o início da Grande Depressão em 1929, o presidente Herbert Hoover comissionou a Reconstruction Finance Corporation em 1932–5 O objectivo da RFC era emprestar dinheiro a bancos e instituições para estimular a actividade económica. A RFC também era responsável por libertar dólares federais após um desastre. A RFC pode ser considerada a primeira agência federal de resposta a desastres organizada.
O Federal Highway Administration em 1934 recebeu autoridade para financiar a reconstrução de autoestradas e rodovias após desastres. O Flood Control Act de 1944 também deu ao Corpo de Engenharia do Exército dos Estados Unidos autoridade sobre controlo de projectos de enchente controlada e irrigação e assim teve papel importante em recuperações após as enchentes.
Esta “abordagem fragmentada” à recuperação de desastres tinha problemas pela pouca cooperação interagências e burocracia.
Fonte: Wikipédia (Pt)
