Carlos Costa Neves, ex-ministro da Agricultura, Pescas e Florestas (2004–2005) e deputado à AR desde 2009, acumula as funções de “administrador único” (de acordo com o respectivo registo de interesses) da MEC – Consulting Associates, uma empresa de consultoria nas áreas do ambiente e da energia. Também assume a presidência dos conselhos de administração das empresas MEC – Holding SGPS (Ambiente, Energia e turismo) e Landviewtourism (Ambiente e turismo).
A MEC – Consulting Associates tem dois contratos por ajuste directo registados no portal Base, ambos de 2010, quando Costa Neves já era deputado. O primeiro, de 16 de Março de 2010, foi adjudicado pelo município de Óbidos, com vista à “prestação de serviços para elaboração do Project Development Design (PDDS) e consequente venda dos créditos de carbono no Mercado Voluntário”, por 30.000,00 euros. O segundo, de 11 de Outubro de 2010, foi adjudicado pelo município de Proença-a-Nova, tendo como objecto a “elaboração do plano estratégico e de eficiência energética no combate às alterações climáticas”, por 24.400,00 euros.
Conflito de interesses? O deputado assegura que não, através de resposta escrita enviada no dia 14 de Março de 2013: “A condição de administrador único da MEC – Consulting Associates, assumida no exercício da minha actividade profissional, é pública e exercida a título estritamente gratuito, estando expressamente referida na Declaração de Interesses entregue no Tribunal Constitucional e publicitada pela Assembleia da República. Não há qualquer conflito de interesses entre o exercício do cargo atrás referido e as funções para que fui eleito.”
“Nunca, no exercício das minhas funções de deputado, participei em debates ou decisões que tivessem relação, directa ou indirecta, com a referida actividade de gestor. Se tal tivesse sido o caso, tê-lo-ia anunciado publicamente no decurso dos trabalhos. Mais informo de que estão a correr os procedimentos tendentes à extinção da referida empresa, sem actividade há mais de dois anos”, acrescenta.
