Ferreira do Amaral na Lusoponte, Pina Moura na Iberdrola e Jorge Coelho na Mota-Engil, eis três dos casos que mais dúvidas levantam quanto a potenciais conflitos de interesses. Para João César das Neves, contudo, “a simples coincidência não pode ser tomada como sinal de distorção” da concorrência, isto é, de favorecimento das empresas para as quais os ex-ministros vão trabalhar. “A regra de proibir esses contactos durante algum tempo aos ex-ministros, como se faz lá fora, pode resolver a questão, mas é dificilmente aplicável em países pequenos como o nosso, porque impediria uma pessoa competente numa área de ser ministro dessa área, por estar depois uns anos condenado ao desemprego. Melhor que a proibição seria uma vigilância séria da questão, punindo severamente, não a suspeita automática, mas o abuso provado”, defende.
Na perspectiva de Maria do Carmo Seabra, “de uma forma geral, esse tipo de contactos deve ser evitado. Aliás, para os reguladores existem já na lei proibições expressas desse tipo”. No entanto, “esses impedimentos, que devem sem dúvida existir, não podem ser para a vida. Deve haver um período de nojo, mas tem que ter um limite de tempo, dois ou três anos”, ressalva
O presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme d’0liveira Martins, parece apontar no mesmo sentido, ao considerar que ““não pode haver qualquer sombra ou dúvida” relativamente à isenção de quem decide em nome do interesse público. Oliveira Martins justificou assim a recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (integrado no TC) no sentido de impedir temporariamente que os titulares de cargos públicos e políticos passem para o sector privado, caso haja conflitos de interesses”.
Para Oliveira Martins, “é indispensável que a ética Política seja salvaguardada e que os cidadãos tenham confiança absoluta em quem decide na defesa do interesse público. Tem que ser salvaguardada a isenção quando um político deixa de exercer funções”.
Não obstante, já existe legislação que determina um período de nojo. No Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, Lei n.° 64/93, artigo 5.° (Regime aplicável após cessação de funções), ponto 1, é estipulado que “os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, tenham sido objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios de natureza contratual”. Este diploma foi sujeito a quatro alterações, entre 1995 e 2007, mas o artigo 5.° nunca foi modificado.
Nada que tenha impedido, portanto, o recrutamento de Ferreira Amaral pela Lusoponte em 2005 (cerca de dez anos após ter sido ministro), de Pina Moura pela Iberdrola em 2004 (cerca de três anos após ter sido ministro) e de Jorge Coelho pela Mota-Engil em 2008 (cerca de sete anos após ter sido ministro). Nem o recrutamento dos ex-secretários de Estado de Pina Moura e Jorge Coelho pelas mesmas empresas – tal como Pina Moura levou para a Iberdrola o seu ex-secretário de Estado, Fernando Pacheco, também Jorge Coelho coincidiu na Mota-Engil com o seu ex-secretário de Estado, Luís Parreirão (neste caso, sem respeitar o período de nojo de três anos).
Parreirão foi secretário de Estado da Administração Interna entre 1997 e 1999 (quando o ministro da Administração Interna era Jorge Coelho) e secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas entre 1999 e 2001 (quando o ministro de Estado e do Equipamento Social era também Jorge Coelho). Aliás, quando Jorge Coelho se demitiu do cargo de ministro em Março de 2001, na sequência da trágica queda de uma ponte em Entre-os-Rios, Parreirão também cessou funções no Governo. Cerca de um ano mais tarde, Parreirão ingressou na Mota-Engil, onde exerceu vários cargos de administração (nomeadamente na participada Ascendi Group, que detém a concessão de várias SCUT) até à sua saída em Janeiro de 2012, cerca de um ano antes de Jorge Coelho seguir pelo mesmo caminho.
Ora, enquanto Jorge Coelho e Parreirão estiveram no Governo, com a pasta das Obras Públicas, a Mota-Engil obteve duas concessões de auto-estradas SCUT, através de concurso público internacional: a Concessão Costa de Prata (atribuída a 19 de Maio de 2000, por 293 milhões de euros) e a Concessão das Beiras Litoral e Alta (atribuída a 28 de Maio de 2001, por 717 milhões de euros). No segundo caso, a adjudicação acabou por ser decidida pelo sucessor de Jorge Coelho no Governo, Eduardo Ferro Rodrigues, cerca de dois meses após as demissões de Jorge Coelho e Parreirão, mas o processo foi quase todo conduzido por Jorge Coelho. Mais, foi também Jorge Coelho quem assinou o segundo acordo de reequilíbrio financeiro entre o Estado e a Lusoponte, empresa em que a Mota-Engil é accionista de referência.
Apesar do período de nojo de sete anos, a entrada de Jorge Coelho na Mota-Engil suscitou uma controvérsia que não se limitou à tradicional dicotomia político-partidária neste género de casos (o PSD critica apenas as situações que envolvam ex-governantes do PS e vice-versa). “É intolervel definir parcerias público-privadas e depois gerir esses interesses particulares”, criticou João Cravinho (que foi colega de Jorge Coelho no primeiro Governo de António Guterres), em declarações ao Jornal Expresso.
Mais discreto foi o recrutamento de Parreirão, ainda que não tenha respeitado o período de nojo mínimo de três anos. Entre outros cargos de administração na Mota-Engil (de 2002 até 2012), o ex-secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas assumiu a presidência do Conselho de Administração da Ascendi Group entre 2003 e 2009. Ora, a Ascendi Group (ex-Aenor, tendo adoptado a nova denominação em 2008) detém as concessões de várias auto-estradas SCUT – os processos de atribuição de duas dessas concessões (Costa de Prata e Beiras Litoral e Alta), tal como foi referido anteriormente, contaram com o envolvimento directo do ministro Jorge Coelho e do seu secretário de Estado Luís Parreirão.
A Ascendi Group foi formada a partir de uma sociedade entre a Mota-Engil (60%) e o Grupo Banco Espírito Santo (40%), englobando também as concessões na posse da Opway, a construtora do BES. “É com ambição que se mobiliza uma questão de gestão de um novo projecto. A resposta é do presidente executivo da nova empresa de concessões de transportes criada pela Mota-Engil e pelo Grupo Banco Espírito Santo. Luís Parreirão afirmou o objectivo de chegar à liderança a médio prazo no mercado nacional, onde a Brisa é o principal operador, para depois se vir a tornar um player com dimensão internacional.”
Mais recentemente, já depois de ter cessado as funções no grupo Mota-Engil, Parreirão foi chamado a depor no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário (CPIPPPSRF). Na Audição n.° 58, realizada no dia 5 de Abril de 2013, o ex-secretário de Estado rejeitou a existência de qualquer “incompatibilidade” por ter ingressado na Mota-Engil, como administrador, cerca de um ano depois ter saído do Governo. Para o ex-governante, tendo em consideração “as definições legais que o Estado português fixa para esse tipo de comportamento, não haverá nenhuma dúvida que a ida para o grupo Mota-Engil não tinha nenhuma incompatibilidade legal”.
“Sinto-me perfeitamente tranquilo”, assegurou Parreirão, quando questionado pelo deputado Duarte Marques, do PSD, sobre a transferência do sector público para o sector privado. “Julgo que pela via legislativa se devem criar os mecanismos adequados para que essa questão não fique como arma de arremesso passível de ser utilizada”, defendeu, para depois salientar que “tão ou mais importante que o exercício sucessivo de funções do sector público para o sector privado é o seu inverso”.
Além de Jorge Coelho e Luís Parreirão, a Mota-Engil também recrutou Luís Valente de Oliveira, ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação (entre 2002 e 2003). Valente de Oliveira tornou-se membro do Conselho de Administração da Mota-Engil no dia 31 de Março de 2006, quase três anos após ter pedido a demissão do cargo de ministro, a 4 de Abril de 2003. Permanece ainda hoje na Mota-Engil como vogal do Conselho de Administração e, recentemente, também foi chamado a depor no âmbito da CPIPPPSRF (tal como, aliás, Jorge Coelho), para prestar esclarecimentos sobre as concessões Costa de Prata e Grande Porto.
Não foi por acaso, que a concessão Grande Porto terá levantado suspeitas de corrupção. No dia 5 de Novembro de 2010, o jornal Sol noticiou que “o Ministério Público apreendeu Documentos no âmbito da “Operação Furacão” que indiciam o envolvimento da Mota-Engil no pagamento de “luvas” a decisores políticos. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a investigar indícios de que houve pagamento de “luvas” no valor de 6 milhões de euros, em 2002, na entrega da concessão da SCUT do Grande Porto ao consórcio liderado pela Mota-Engil. Este foi o principal motivo por que o presidente do grupo, António Mota, esteve a prestar declarações no DCIAP. Uma informação que António Mota nega”.
O Conselho de Administração da Mota-Engil reagiu no mesmo dia, negando que a empresa tenha pagado “luvas” para obter a concessão da SCUT do Grande Porto em 2002. Por meio de um comunicado, a Mota-Engil garantiu que “no processo referido pelo Sol não existem quaisquer indícios de Corrupção ou de “luvas” para a concessão da SCUT do Porto“.
No dia 7 de Novembro de 2010, o Jornal de Notícias confrontou Parreirão com a notícia do jornal Sol sobre suspeitas de Corrupção em torno da concessão da SCUT do Grande Porto. “Saí do Governo em Março de 2001, fui fazer a minha vida, nomeadamente como deputado, e muito depois disso fui convidado pelo grupo Mota-Engil. Não misturo Política com actividades empresariais”, afirmou Parreirão. “A única compensação que tive foi estar sempre de bem com a minha consciência”, acrescentou. O ex-secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas revelou ainda que, em 2007, tinha sido alvo de buscas na Mota-Engil e inquirido como testemunha pela equipa do procurador Rosário Teixeira, concluindo: “Esclareci todas as questões.”
Relativamente à SCUT do Grande Porto, Parreirão referiu que enquanto exerceu funções no Governo apenas homologou a proposta de uma comissão que selecionava os concorrentes finalistas: o consórcio Cintra (da espanhola Ferrovial), com uma proposta no valor de 370 milhões de euros; e o consórcio Lusoscut (da Mota-Engil), com outra proposta no valor de 535 milhões de euros.
“A polémica rebentaria a seguir. Uma empresa do consórcio Cintra SA, a A.A. Quelhas, com 3% do capital, entrou em pré-falência. E os responsáveis do consórcio assinaram um contrato-promessa de compra e venda da Quelhas, mas confidencial, para evitar que a recomposição accionista levasse à sua eliminação do concurso. O acordo terá chegado ao conhecimento da Mota-Engil, que, através de um testa-de-ferro, comprou a A.A. Quelhas, em 2001, por 3 milhões de euros.
Informado, o Governo pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República. Mas como Guterres se demitiu, em Dezembro de 2001, o parecer seria entregue já ao ministro das Obras Públicas do PSD, Valente de Oliveira. A PGR sustentava que o Governo devia, “em juízo sobre a melhor realização do interesse público, ponderar todas as circunstâncias”. Valente de Oliveira optou por excluir a Cintra SA, dando vitória à proposta da Mota-Engil, 150 milhões mais cara”.
De acordo com o Despacho conjunto n.° 570/2002, assinado pela ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, e pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Valente de Oliveira, a 25 de Junho de 2002, “foi determinada a exclusão do Agrupamento Cintra do concurso SCUT do Grande Porto” e decidido “adjudicar provisoriamente a concessão SCUT do Grande Porto ao Agrupamento Lusoscut Grande Porto”.
Na Audição n.° 57 da CPIPPPSRF, a 26 de Março de 2013, Valente de Oliveira foi questionado pela deputada Eurídice Pereira, do PS, sobre o processo de concessão da SCUT do Grande Porto.
– Quem é que ganhou esse concurso, senhor Engenheiro?
– Foi um, foi um consórcio, cuja composição eu não sei na totalidade, mas deve estar aí, eu não tenho aqui a totalidade do consórcio, mas foi aquele que ficou, não foi o do primeiro, porque o primeiro foi excluído porque não cumpriu a legislação, foi o segundo que vinha na lista, na ordem…
– Lusoscut diz-lhe alguma coisa?
– Errr, é possível que seja, não sei…
– Lusoscut da Mota-Engil, diz-lhe alguma coisa?
– Sim, sim, sim, era essa.
– Neste caso concreto, desta adjudicação, por um Governo a que o senhor Engenheiro pertencia, foi a proposta mais barata que foi adjudicada?
– Era a isso que eu estava a responder. Como o concessionário, o potencial concessionário…
– Mas antes de explicar, senhor Engenheiro, foi a mais barata ou não?
– Foi a segunda.
– Portanto não foi a mais barata?
– Não foi a mais barata, foi a segunda…
