José Manuel Canavarro, do PSD, é presidente da Comissão de Segurança Social e Trabalho (CSST), ao mesmo tempo que é consultor da Caixa Económica Montepio Geral, no âmbito de um projecto de educação financeira, desde 1 de Maio de 2011, cerca de um mês antes de ser eleito deputado.
A Caixa Económica Montepio Geral pertente ao grupo Montepio Geral – Associação Mutualista. Na página da instituição destaca-se o seguinte texto de apresentação: “As associações mutualistas, de que o Montepio constitui exemplo, são instituições particulares de solidariedade social (IPSS) que prosseguem fins de auxílio recíproco, no interesse dos seus associados e famílias, e desenvolvem respostas eficazes e solidárias destinadas a complementar os sistemas públicos de segurança social e Saúde. Estas organizações gerem os fundos constituídos pelas quotas e contribuições dos seus associados e apoiam o futuro dos seus membros através da garantia do recebimento de assistência ou de uma retribuição em dinheiro. Desde 1840 que o Montepio Geral – Associação Mutualista representa, na sua actividade, valores como o associativismo, a solidariedade e o humanismo, tendo crescido a ponto de, com mais de 530 mil associados, se tornar na maior associação e maior mutualidade portuguesas.” Do grupo Montepio Geral faz também parte a seguradora Lusitania.
Na actividade parlamentar de Canavarro estão registadas iniciativas que se relacionam com a transferência dos fundos de pensões dos trabalhadores bancários para a Segurança Social. Nomeadamente a Audição Parlamentar n.° 21-CSST-XII, no dia 11 de Janeiro de 2012, que contou com a presença de Fernando Nogueira, então presidente do Instituto de Seguros de Portugal.
Questionado sobre esta ligação ao grupo Montepio Geral, Canavarro respondeu por escrito no dia 15 de Março de 2013: “O que refere consta do meu registo de interesses na AR, que seguramente teve oportunidade de consultar. O mesmo foi verificado e analisado pela Comissão de Ética da AR. Do mesmo foi dado conhecimento ao Tribunal Constitucional. Logo, do mesmo não resulta qualquer conflito de interesses. Não exerço a minha actividade como deputado sob o regime da dedicação exclusiva. O trabalho que desenvolvo para a Caixa Económica Montepio Geral insere-se no que são as minhas competências profissionais. É um trabalho de âmbito limitado, circunscrito à área da Educação Financeira e à comunicação nessa mesma área.”
Na mesma missiva, o deputado garante que “o facto de ser deputado e presidente da CSST não é nem nunca será influenciado pela minha vida profissional”. E conclui com uma ressalva: “De qualquer modo, em qualquer circunstância legislativa na qual possa estar em questão, mesmo liminarmente, entidade para a qual preste serviço como profissional liberal, tomarei a posição de o referir através de declaração de voto, que ficará em Acta, como prevê o Estatuto dos Deputados.”
