Deputado Renato Sampaio e os contratos com a empresa do filho

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Deputado Renato Sampaio
Deputado Renato Sampaio

No registo de interesses do deputado Renato Sampaio, eleito nas listas do PS, está inscrita uma participação de 15% no capital social da empresa  Nuno Sampaio Arquitectos Lda., através do cônjuge (os restantes 85% pertencem ao filho do casal, Nuno Sampaio), Maria Helena Cabral Almeida Sampaio, com quem está casado em regime de comunhão de adquiridos. A Nuno Sampaio Arquitectos Lda. tem oito contratos por ajuste directo (com entidades públicas) registados no portal Base, perfazendo um valor total de 459.920,23 euros.

O mais avultado data de 15 de Janeiro de 2010, adjudicado pela Parque Escolar, que contratualizou a “elaboração do projecto de arquitectura e coordenação geral de projecto da Escola Básica e Secundária de Castelo de Paiva”, por um valor global de 204.900,00 euros.

Foi celebrado na mesma altura em que Renato Sampaio era membro suplente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no âmbito da qual participou em pelo menos duas audições (a 2 de Dezembro de 2009 e a 18 de Janeiro de 2011), embora sobre matérias – contratos de subconcessão de infra-estruturas rodoviárias e liberalização do mercado de serviços postais – que não se relacionam com a actividade da empresa do filho.

Há mais um contrato por ajuste directo da Parque Escolar à empresa Nuno Sampaio Arquitectos Lda., registado no dia 15 de Dezembro de 2010, com vista à “execução de alterações ao projecto de arquitectura da Escola Básica e Secundária de Castelo de Paiva”, no valor de 50.820,00 euros. Os outros seis contratos foram adjudicados pela Administração Regional de Saúde do NorteAdministração dos Portos do Douro e LeixõesInstituto Politécnico do PortoServiços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto, município de Resende e município de Santo Tirso.

“Tenho todo o gosto em responder que não tenho nenhuma participação em qualquer empresa, mesmo na Nuno Sampaio Arquitectos”, assegurou Renato Sampaio, no dia 1 de Dezembro de 2011, quando questionado sobre a possibilidade de um conflito de interesses. Uma resposta que contradiz o próprio registo de interesses do deputado. No dia 15 de Março de 2013 voltámos a contactar por escrito Renato Sampaio, com o intuito de esclarecer a contradição, mas não obtivemos qualquer resposta.

Restam as garantias dadas pelo deputado em 2011: “Exerço as minhas funções em regime de exclusividade e não participo em qualquer órgão de qualquer empresa”, realçou. Para depois concluir: “A actividade da Nuno Sampaio Arquitectos é da exclusiva responsabilidade do sócio arquitecto Nuno Sampaio e desconheço por completo os contratos que tem e com quem os tem, bem como a sua actividade. Assim, não existe qualquer incompatibilidade da minha função de deputado que exerço com toda a liberdade e sem quaisquer interesses, a não ser o de serviço público.”

Fonte: LIVRO: «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio

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