Ana Catarina Mendes, do PS, é deputada à AR desde 1995, ao mesmo tempo que exerce a actividade de advogada (no registo de interesses não é indicado em que sociedade) e detém 9,5% do capital social da PPLL Consult, empresa de consultoria. Paulo Pedroso (ex-deputado, ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade, ex-secretário de Estado do Trabalho e da Formação, entre outros cargos políticos) é sócio da PPLL Consult desde Abril de 2007, mas desconhece-se o valor da respectiva participação no capital social da empresa.
A PPLL Consult tem dois contratos por ajuste directo registados no portal Base. O primeiro foi celebrado no dia 7 de Outubro de 2010, adjudicado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), pela “aquisição de serviços para o estudo O Emprego das Pessoas com Deficiência”, no valor de 63.750,00 euros. Na data em que este contrato foi celebrado, o GEP funcionava no âmbito do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS).
O segundo contrato foi acordado a 11 de Novembro de 2011, adjudicado pela ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, visando o “fornecimento de serviços de consultoria especializada, através da realização de um estudo extensivo junto de pessoas com deficiência visual”, por 50.754,79 euros.
A participação de 9,5% na posse de Ana Catarina Mendes não excede o limiar de 10% estipulado no artigo 21.° do Estatuto dos Deputados. No entanto, acrescida da participação de Paulo Pedroso, é possível que esse limiar (que visa as participações dos deputados em empresas que celebrem contratos com o Estado) seja ultrapassado, tendo em consideração que Ana Catarina Mendes e Paulo Pedroso estão casados em regime de comunhão de adquiridos.
Contactamos por escrito a deputada com o intuito de esclarecer as dúvidas sobre a participação de Paulo Pedroso no capital social da PPLL Consult (e quanto a um eventual conflito de interesses), mas não obtivemos qualquer resposta.
