Consideram que Portugal está a violar o Tratado de Valência
A Federação Nacional de Associações de Transportes de Espanha (Fenadismer) vai apresentar uma queixa aos ministérios dos Assuntos Exteriores e do Fomento, alegando que Portugal está a violar o Tratado de Valência com a introdução de portagens.
A notícia é avançada pela agência Efe, que recorda que o Tratado de Valência foi assinado entre os Ministérios dos Assuntos Exteriores (Negócios Estrangeiros) de Portugal e Espanha, em 2002 tendo em vista a cooperação transfronteiriça.
O secretário-geral da Fenadismer, Juan Antonio Millán, disse que a queixa será apresentada formalmente nos próximos dias aos dois ministérios.
«Entendemos que com as portagens que entraram em vigor no dia 8 de Dezembro em várias concessões portuguesas [antigas SCUT] não se está a cumprir o tratado, já que Portugal está a discriminar os condutores espanhóis e europeus ao aplicar benefícios aos locais», explicou Juan Antonio Millan.
Esta situação, acrescentou, «vai contra o espírito de cooperação transfronteiriça do Tratado de Valência, assim como de outros tratados da União Europeia e até da própria directiva da União que autoriza a imposição de taxas e portagens».
Esta directiva estabelece que se pode dar um tratamento especial às zonas transfronteiriças para favorecer a coesão territorial e não colocar dificuldades à livre circulação, disse Juan Antonio Millán.
A Fenadismer levou também o tema à União Europeia e, no caso particular da antiga SCUT do Algarve, recordou que afecta a euro-região Andaluzia–Algarve–Alentejo.
Fonte: TVI24
