O parlamento australiano aprovou a 25 de Fevereiro de 2021 uma lei que obriga empresas de tecnologia, como Google e Facebook, a pagar pelo uso de conteúdo jornalístico.
Essa é a primeira legislação do tipo no planeta e a sua implementação é acompanhada com interesse pelos governos de vários países.
A lei “vai assegurar que os meios de comunicação social recebam uma remuneração justa pelo conteúdo que geram, o que ajudará a manter o jornalismo de interesse público na Austrália“, disse o secretário do tesouro, Josh Frydenberg.
O governo australiano efectuou algumas alterações à proposta original, apresentada em Dezembro, depois do Facebook ter bloqueado as notícias no país em protesto contra a legislação.
As alterações foram o resultado de uma reunião entre Frydenberg e o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg. Em troca, a rede social concordou em levantar o bloqueio a notícias que impôs na Austrália.
Divisão das verbas publicitárias
Na origem da lei está uma investigação da autoridade de concorrência australiana que expôs o desequilíbrio entre as receitas publicitárias obtidas pelas empresas de tecnologia e pelos órgãos de comunicação social no país.
As redes sociais e outras plataformas online obtêm cerca de metade das verbas de publicidade na Austrália, segundo a autoridade de concorrência desse país.
A nova legislação exige que as empresas de tecnologia negociem com as editoras jornalísticas uma contrapartida pela publicação de notícias nas plataformas online.
As alterações introduzidas dão mais margem de negociação aos gigantes tecnológicos, estabelecendo como último recurso a intervenção de um painel de arbitragem para fixar o montante a ser pago caso não seja alcançado um acordo comercial.
Empresas já negociam
A Google e o Facebook já começaram a negociar acordos com os maiores meios de comunicação australianos.
A associação de imprensa Country Press Australia, que representa 161 jornais regionais, teme, no entanto, que as organizações jornalísticas de pequeno porte possam ficar sem remuneração.
A Google e o Facebook prometeram investir pelo menos 1 bilião de dólares, cada, nos próximos três anos em conteúdos noticiosos, sem informar de que forma serão distribuídas as verbas.
A Google adiantou-se ao Facebook e já havia negociado com editoras jornalísticas, entre elas a News Corp., do magnata Rupert Murdoch, a Nine Entertainment e a Seven West Media.
Fonte: dw.com
