Ligação entre a Equipav e a Nova Equipav na obtenção de contratos com o Governo

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Equipav
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Maurício Marques, do PSD, estreia-se no Parlamento e na CAOTPL, ao mesmo tempo que é administrador da empresa Nova Equipav – Engenharia e Construção (desde 14 de Dezembro de 2010). Conflito de interesses? No dia 30 de Agosto de 2011, o deputado respondeu por escrito: “A Nova Equipav é uma empresa constituída no final de 2010 e que ainda não tem actividade, nem eu tenho qualquer cargo executivo, assim não existe qualquer tipo de conflito.”

No registo de interesses do deputado há também a indicação de que exerceu o cargo de “director com poderes de representação delegados pela administração da Equipav – Engenharia e Construção”, entre 1 de Janeiro de 2010 e 30 de Junho de 2011 (cerca de 10 dias após tomar posse como deputado). Questionámos Maurício Marques sobre qual é a relação entre a Nova Equipav, de que é administrador, e a Equipav, onde foi director. Para além do nome, as duas empresas coincidem na localização das respectivas sedes, ambas em Seia. O deputado voltou a responder por escrito no dia 15 de Março de 2013, de forma lacónica: “Serve o presente para informar que nada mais tenho a acrescentar. O meu registo de interesses, que é público, contém toda a informação.”

Equipav tem 12 contratos por ajuste directo registados no portal Base, no valor total de 10.793.967,65 euros, dos quais 10 são posteriores à entrada de Maurício Marques na AR.

“O ano de 2010 foi, para a Equipav – Engenharia e Construção, um exercício onde foram introduzidas alterações substanciais no que diz respeito ao alargamento e diversificação do seu âmbito de actividades suplentes que não têm normalmente direito de voto nas deliberações da Comissão. O Grupo de Trabalho da Energia e Eficiência Energética teve como actividades realizar um conjunto de audições de entidades e preparar um relatório, sem alguma vez ter aprovado qualquer medida ou iniciativa legislativa ou qualquer recomendação ao Governo nesta matéria. Ou seja, não foi tomada qualquer decisão legislativa ou regulatória com impacto no sector da energia e nas suas empresas.”

Em Janeiro de 2010, a Nutroton Energias comprou 50% da Floponor – Florestas e Obras Públicas do Norte, empresa de tratamento de resíduos de biomassa, com vista aos projectos das cinco centrais de biomassa que estava previsto construir nos anos subsequentes. Até ser adquirida pela Nutroton Energias, a Floponor não tinha qualquer contrato por ajuste directo registado no portal Base. Ora, desde que foi adquirida pela Nutroton Energias, em Janeiro de 2010, até à venda da participação na Nutroton Energias pela Sociedade Nutroton (no dia 1 de Março de 2012), a Floponor celebrou 18 contratos por ajuste directo com entidades públicas, num valor total que ascende a 11.966.572,73 euros. Entre as entidades adjudicantes contam-se a Autoridade Florestal Nacional ou os municípios de LamegoMangualdeViseuMoimenta da Beira, entre outros.

Em Janeiro de 2012, cerca de dois meses antes da venda da posição da Nutroton na Nutroton Energias, o grupo Fomentinvest, liderado por Angelo Correia, outro ex-dirigente do PSD, adquiriu 25% do capital da Floponor. O actual primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi administrador executivo da Fomentinvest entre 2007 e 2009.

Fonte: LIVRO: «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio

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