Os deputados dinamarqueses ganham mais do que os deputados portugueses? Por sua vez, os deputados suecos têm direito a mais abonos suplementares? No Reino Unido, os ex-políticos reformam-se mais cedo? Os ex-políticos alemães beneficiam de subvenções vitalícias? A acumulação das funções parlamentares com outras actividades profissionais é um fenómeno comum? Os ex-governantes podem assumir cargos de administração em empresas privadas que operam nos mesmos sectores de actividade que tutelaram enquanto governantes? Em suma, os políticos portugueses são mais ou menos privilegiados do que os seus congéneres europeus?
A comparação directa é um exercício muito complexo, sendo necessário ter em consideração o contexto socioeconómico de cada país, a carga fiscal, o nível salarial dos funcionários públicos, a cultura Política, as especificidades legislativas, a par de outros factores. No entanto, em busca de possíveis respostas para tais questões, analisámos os estatutos remuneratórios e os códigos de conduta dos deputados de outros países europeus. Mais, entrevistámos vários deputados em exercício de funções – dinamarqueses, suecos e britânicos -, com o intuito de esclarecer dúvidas e tentar perceber como é que as leis são aplicadas na prática. Por entre muitas e profundas diferenças relativamente ao sistema político português, também deparámos com algumas semelhanças.
Dinamarca
Os membros do Folketinget – o Parlamento da Dinamarca – são obrigados por lei a receber um vencimento base, acrescido de ajudas de custo, pelas funções que desempenham. Ou seja, não podem abdicar do vencimento de deputado, ao contrário do que acontece em Portugal: desde que se legislou no sentido de proibir a acumulação de vencimentos com pensões de reforma, sucedem-se os casos em que titulares de cargos políticos optam pelas pensões de reforma em detrimento dos vencimentos, a começar pelas mais altas figuras do Estado português (o presidente da República, Cavaco Silva, e a Presidente da AR, Assunção Esteves).
O vencimento base de um membro do Folketinget está fixado em 600.998 coroas dinamarquesas (cerca de 80.605,85 euros) por ano. Repartido pelos 12 meses do ano, perfaz 6717,15 euros. Mais do dobro do vencimento base de um deputado português em regime de exclusividade: 3271,32 euros por mês. Porém, os deputados portugueses têm direito a subsídios de férias e de Natal, pelo que os respectivos vencimentos são estendidos por 14 meses – totalizando 45.798,48 euros por ano. Outro factor atenuante: a carga fiscal na Dinamarca é mais elevada (em 2012, por exemplo, a taxa máxima de IRS cifrou-se em 56,6%, enquanto em Portugal foi de 49%).
Os valores referidos são ilíquidos (antes de aplicados os impostos) e não incluem os abonos suplementares. Na Dinamarca, os abonos suplementares limitam-se a uma verba destinada a ajudas de custo: 665,54 euros por mês, livres de impostos. Para os deputados eleitos na Gronelândia ou nas Ilhas Faroé, essa verba é mais elevada. Em Portugal, também há ajudas de custo: 69,19 euros por dia para os deputados que residam fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas, “abonada por cada dia de presença em reunião plenária, de comissões ou em outras reuniões convocadas pelo Presidente da Assembleia da República e mais dois dias por semana”.
Nos casos mais extremos, as ajudas de custo aos deputados portugueses podem totalizar mais de 2000 euros por mês (ver exemplo prático apresentado em Mercado de Transferências). Ao que se acrescentam as despesas de representação, outro abono suplementar (o qual não está previsto na legislação dinamarquesa). Um deputado português em regime de exclusividade aufere 334,24 euros por mês para despesas de representação, mas essa verba pode ser mais avultada, variando mediante os cargos que cada deputado exerce na orgânica da AR: 449,94 euros por mês para os presidentes de comissões parlamentares, 666,58 euros por mês para os presidentes de grupos parlamentares, 833,23 euros por mês para os membros do Conselho de Administração da AR, 2133,06 euros por mês para o Presidente da AR, entre outros cargos.
Descontados os impostos e somados os valores das ajudas de custo, os deputados dinamarqueses auferem entre 3500 e 4500 euros líquidos por mês. A remuneração dos deputados portugueses depende de mais factores variáveis (nomeadamente dos cargos que exercem na AR e dos valores das ajudas de custo e das despesas de representação), pelo que não é exequível contabilizar – com precisão – quanto é que recebem no total, em termos líquidos. Em média, os deputados dinamarqueses auferem mais do que os congéneres portugueses. Mas não o dobro, como parecem indicar os valores ilíquidos dos respectivos vencimentos base.
A título de exemplo, um deputado à AR em regime de exclusividade (3271,32 euros por mês de vencimento base, mais 334,24 euros para despesas de representação), que resida fora da região de Lisboa (ajudas de custo de 69,19 euros por dia, aplicadas por hipótese a 20 dias por mês), aufere um total de 4989,36 euros ilíquidos por mês (por via da soma do vencimento base, despesas de representação e ajudas de custo).
Com os subsídios de férias e de Natal, aplicados apenas sobre o vencimento base (ou seja, mais 6542,64 euros por ano, ou 545,22 euros por mês), esse valor aumenta para 5534,58 euros ilíquidos por mês. Não muito distante, afinal, do rendimento ilíquido (vencimento base mais ajudas de custo) dos deputados dinamarqueses: 7382,69 euros por mês. Em termos líquidos, essa diferença pode ser ainda menor, na medida em que na Dinamarca a carga fiscal é mais elevada (superior a 50%) do que em Portugal.
No contexto socioeconómico da Dinamarca, o vencimento base dos deputados não difere muito do vencimento dos engenheiros, por exemplo, cujo valor médio ronda os 5000 euros ilíquidos por mês. Ou do vencimento dos demais funcionários públicos: um professor do ensino secundário com dez anos de experiência, por exemplo, aufere cerca de 48 000 euros por ano, ou 4000 euros por mês, em termos ilíquidos (aplicados os impostos, estes valores são reduzidos para cerca de metade). Um professor português, nas mesmas condições, recebe cerca de 2468 euros ilíquidos por mês.
Ou seja, em Portugal, um deputado à AR ganha mais do dobro (5534,58 euros ilíquidos por mês, segundo o exemplo prático anteriormente referido) do que um professor. Na Dinamarca, a assimetria de rendimentos entre os deputados (7382,69 euros ilíquidos por mês) e os professores (4000 euros ilíquidos por mês) não é tão acentuada. Daí que se possa concluir que, em termos relativos (e atendendo ao contexto socioeconómico), os deputados portugueses são mais privilegiados do que os congéneres dinamarqueses. Até porque o salário mínimo em Portugal está fixado em 485 euros por mês, enquanto na Dinamarca não há salário mínimo mas, na prática, os salários são muito mais avultados (em 2012, o salário médio na Dinamarca foi superior a 3000 euros por mês, enquanto em Portugal rondou os 1000 euros por mês).
Para além dos números, trata-se de uma questão cultural. Ora, os deputados portugueses não recebem apenas o vencimento base, despesas de representação e ajudas de custo. Também têm direito a ser ressarcidos das despesas de transporte, as quais são pagas ao quilómetro. Isto é, os deputados entregam uma declaração com as deslocações que realizaram e a quantia que recebem corresponde ao número de quilómetros que foram percorridos. Em 2013, o valor aplicado será de 0,36 euros por cada quilómetro, embora variando de acordo com o local de residência do deputado. Mais um abono suplementar, do qual estão excluídos, porém, os deputados a quem for atribuída uma viatura oficial.
As viaturas oficiais, no âmbito da actividade da AR, são atribuídas às seguintes entidades: Presidente da AR, vice-presidentes da AR, deputados que tenham exercido as funções de Presidente da AR, presidente do Conselho de Administração e gabinete dos secretários da mesa da AR. Mais, “têm direito a veículos para uso pessoal os titulares dos seguintes cargos políticos”: Presidente da República, Presidente da AR, primeiro-ministro e vice-primeiros-ministros; “outros membros do Governo e entidades que por lei lhes estejam equiparadas”; presidente do Tribunal Constitucional.
“Estes veículos serão distribuídos às entidades referidas no número anterior à razão de um para cada uma, à excepção das referidas nas alíneas a), b) e c), para as quais não existe tal limitação.” Ou seja, o Presidente da República, o Presidente da AR, o primeiro-ministro e os vice-primeiros-ministros têm direito a mais do que uma viatura oficial para “uso pessoal”, sem limitação.
O contraste com a Dinamarca, onde é comum ver ministros a deslocarem-se de bicicleta pelas ruas de Copenhaga, entre as escolas onde deixam e recolhem os filhos e os respectivos gabinetes ministeriais, não poderia ser mais vincado. Aliás, os membros do Folketinget, em vez de automóveis, recebem passes de livre-trânsito para transportes públicos: viagens de comboio, autocarro e avião (apenas voos domésticos).
E as subvenções vitalícias? Na Dinamarca não existem. Os ex-políticos não têm direito a pensões suplementares, nem a reformas antecipadas, ou sequer à contagem de anos a dobrar para efeitos de aposentação. Reformam-se com a mesma idade (aos 65 anos) e os mesmos benefícios do que qualquer outro funcionário público. Não é que não possam reformar-se com menos de 50 anos de idade, como muitos autarcas portugueses (ou beneficiários de subvenções vitalícias), mas as penalizações são tão avultadas que é muito raro acontecer.
Depois de abandonarem o Folketinget, os ex-deputados podem, contudo, usufruir de um subsídio de reintegração, tal como foi aplicado em Portugal até à alteração da lei em 2005. O subsídio de reintegração na Dinamarca não pode ser acumulado com outros rendimentos e tem a duração máxima de dois anos. O valor corresponde ao vencimento base dos deputados em funções.
“Em média, um político dinamarquês serve durante sete anos, por isso há um grande número de membros do Parlamento que entram e saem após cada eleição”, salienta Benny Engelbrecht, deputado do Partido Social-Democrata da Dinamarca. “Usualmente, os políticos que não são reeleitos utilizam esse tempo [os dois anos de vigência do subsídio de reintegração] para obterem uma actualização educacional e procurarem um novo emprego.”
Tal como em Portugal, os deputados dinamarqueses também podem acumular as funções que exercem no Parlamento com outras actividades remuneradas. “É permitido obter um rendimento suplementar, mas não é comum que tal aconteça, simplesmente porque não temos tempo para actividades extraparlamentares. Há um registo público no qual podemos declarar os rendimentos adicionais, mas infelizmente esse registo não tem carácter obrigatório. Os partidos de direita da Dinamarca [o Partido Social Democrata é de centro-esquerda] opõem-se a que o registo se torne obrigatório”, afirma Engelbrecht.
Nada que se assemelhe, de todo, ao cenário português: do total de 230 deputados à AR em funções, 117 optam pelo regime de acumulação, ou seja, mantêm actividade profissional no sector privado. Muitas vezes prestando serviços remunerados a empresas que, por coincidência, operam em sectores de actividade fiscalizados no âmbito de comissões parlamentares que os mesmos deputados integram (ver em «Mercado de Transferências entre o Governo e as Empresas»).
Quanto às situações de ex-ministros que integram os conselhos de administração de empresas que, por coincidência, operam nos mesmos sectores de actividade por eles tutelados enquanto ministros (ver em «Panóplia de Ligações Políticas»), trata-se de uma peculiaridade portuguesa. Pelo menos em comparação directa com a Dinamarca, a pátria de Soren Kierkegaard, onde o sentido ético e deontológico dos ex-políticos parece estar mais aprofundado, ao ponto de dispensar a força de lei para impedir tais situações.
“Não há limitações sobre o que os ex-ministros podem fazer depois de cessarem funções e não estão obrigados, em princípio, a passar por um período de nojo”, reconhece Engelbrecht. “No entanto, seria altamente invulgar que um ex-ministro fosse trabalhar directamente na mesma área de actividade económica para uma grande empresa privada. De facto, não me recordo de um único exemplo na história da Dinamarca em que isso tenha acontecido.”
Suécia
Os membros do Riksdag – o Parlamento da Suécia – auferem uma remuneração no valor ilíquido de 58.300 coroas suecas (cerca de 6796,04 euros) por mês. Ou seja, quase igual ao vencimento base dos deputados dinamarqueses (cerca de 6717,15 euros ilíquidos por mês). Quanto aos abonos suplementares, na Suécia limitam-se a uma verba de reembolso para despesas de alojamento, destinada a deputados que residam a mais de 50 quilómetros de distância do Riksdag, sediado em Estocolmo. Essa verba está fixada em 8000 coroas suecas (cerca de 932,56 euros) por mês.
Tal como na Dinamarca, os deputados suecos têm direito a um passe de livre-trânsito para transportes públicos: viagens de comboio e, nos casos de membros que residam em localidades muito distantes, também de avião. Estes passes só podem ser utilizados em viagens oficiais, isto é, resultantes das funções que desempenham como membros do Riksdag. E os automóveis? Exceptuando o presidente e o vice-presidente do Parlamento, não há viaturas oficiais ao serviço de deputados suecos. Em alternativa, o Riksdag dispõe de uma frota própria de bicicletas que podem ser utilizadas pelos deputados e demais funcionários para deslocações de trabalho em Estocolmo.
Na Suécia também se aplica uma espécie de subsídio de reintegração, destinado aos ex-deputados que cessaram funções antes dos 65 anos de idade e após um período ininterrupto de pelo menos três anos de actividade no Riksdag. Trata-se de um apoio transitório: é pago durante um ano aos ex-deputados que exerceram funções, de forma contínua, entre três a seis anos; no que respeita aos ex-deputados que serviram durante seis ou mais anos consecutivos e que tenham pelo menos 50 anos de idade, o subsídio é pago até que o beneficiário perfaça 65 anos de idade.
Durante o primeiro ano de vigência, este “rendimento garantido” (terminologia utilizada na legislação sueca) corresponde a 80% da remuneração dos deputados em funções. A partir do segundo ano, o valor vai sendo reduzido gradualmente (consoante o número de anos de actividade do beneficiário no Parlamento). Qualquer rendimento suplementar do ex-deputado é igualmente abatido ao valor do subsídio. Não há subvenções vitalícias mas, em contrapartida, os ex-deputados suecos têm direito a uma pensão de reforma que serve de suplemento ao sistema geral de pensões. Corresponde a uma percentagem da remuneração que obtiveram enquanto membros do Parlamento. A legislação foi entretanto modificada e estão em vigor regras transitórias, no sentido de minorar o valor das pensões de reforma suplementares. “Foi um sistema demasiado generoso entre os anos 1980 e a actualidade, mas será mais razoável a partir de 2015“, considera Staffan Danielsson, deputado do Partido do Centro da Suécia.
Quanto à acumulação de actividades paralelas, embora não seja proibida por lei, trata-se de um fenómeno raro entre os membros do Parlamento. “Sim, é possível fazê-lo, mas na verdade a maior parte dos deputados trabalha em full-time no Riksdag”, realça Danielsson. Uma informação que é corroborada por Caroline Szyber, deputada do Partido Democrata Cristão da Suécia: “Os eleitores não apreciam essa acumulação e não é muito comum.”
Em relação à actividade profissional de ex-governantes, não há nenhuma lei que os impeça de administrarem empresas com interesses directos nos mesmos sectores de actividade que tutelaram enquanto governantes. Assiste-se, no entanto, a um debate sobre essa questão na sociedade sueca. “Está em curso uma discussão pública sobre os conflitos de interesses. É possível que venha a ser determinado um período de nojo após o término das funções governativas”, antevê Danielsson.
Reino Unido
Os membros do Parlamento do Reino Unido auferem um salário de 65.738 libras esterlinas (cerca de 77 860,95 euros) por ano. Isto é, cerca de 6488,41 euros ilíquidos por mês, quase ao mesmo nível remuneratório dos deputados da Dinamarca e da Suécia. Em adição ao salário, os deputados britânicos recebem também uma verba destinada a cobrir as despesas de funcionamento do gabinete, contratação de assessores, habitação em Londres e viagens entre o Parlamento e o respectivo círculo eleitoral.
Não há subvenções vitalícias nem reformas antecipadas. Os deputados britânicos podem, contudo, escolher entre três modelos de contribuição – 11,9%, 7,9% ou 5,9% do respectivo salário – para o sistema de pensões da Câmara dos Comuns (a câmara baixa do Parlamento do Reino Unido). Mas reformam-se com a mesma idade (65 anos) do que os restantes funcionários públicos, com direito a uma pensão cujo valor é calculado de acordo com a carreira contributiva.
No que concerne às actividades paralelas, embora também sejam permitidas no Reino Unido, não deixa de ser sintomático que, mais uma vez, os deputados contactados tenham feito referência à dificuldade em conciliar as funções parlamentares com outras actividades profissionais, por falta de tempo. “É permitido acumular outras actividades profissionais, os advogados e os solicitadores fazem isso, desde que não se abuse das instalações parlamentares. Não se pode receber uma verba por apresentar uma questão no Parlamento, por exemplo. Na prática, porém, ser um membro do Parlamento é um trabalho de 15 horas por dia, seis dias por semana, pelo que não resta muito tempo para fazer qualquer outra coisa”, sublinha Roger Gale, deputado do Partido Conservador.
Por sua vez, Tom Brake, deputado do Partido Liberal Democrata, confirma que é permitida a acumulação de outras actividades profissionais, mas ressalva que “nesses casos os deputados terão de fazer declarações de interesses formais antes dos debates, quando tencionarem apresentar questões”. Brake remete para o disposto no Código de Conduta dos membros do Parlamento, nomeadamente o ponto 9, que passamos a citar: “Os membros deverão basear a sua conduta na consideração do interesse público, evitar conflitos entre o interesse pessoal e o interesse público e resolver qualquer conflito, imediatamente, em favor do interesse público.”
Quanto à actividade profissional de ex-governantes, a legislação britânica impõe um período de nojo de dois anos nos casos em que as empresas operam em sectores que se relacionam com a actividade política do ex-governante. “É perfeitamente legal que um ex-ministro opte por ir trabalhar no sector privado, mas há restrições temporais, de dois anos, para as empresas cuja actividade esteja relacionada com o Ministério onde exerceu funções. Por exemplo, um ex-ministro da Defesa não pode ir trabalhar para a indústria da Defesa enquanto não passarem dois anos após o término das funções de ministro”, explica Gale.
Alemanha
Os membros do Bundestag – o Parlamento da Alemanha – auferem um salário mensal de 7668 euros. Este valor é ilíquido e estende-se por 12 meses, na medida em que não há subsídios de férias e Natal. Em suma, o nível salarial dos deputados alemães é ligeiramente superior ao dos congéneres dinamarqueses, suecos e britânicos. Ou mais do dobro, em termos ilíquidos, do que o vencimento base dos deputados portugueses, mesmo contabilizando os subsídios de férias e Natal.
Além do salário, os deputados alemães também recebem um subsídio para cobrir as despesas inerentes ao desempenho das suas funções, o equivalente às despesas de representação dos deputados portugueses. Esse subsídio financia o estabelecimento e manutenção de gabinetes nos respectivos círculos eleitorais, viagens entre o Bundestag e os círculos eleitorais, segunda habitação em Berlim, entre outras despesas. Em 2013 está fixado no valor de 4123 euros por mês, isento de impostos.
Os ex-deputados têm direito a um “emolumento transitório”, o equivalente ao subsídio de reintegração (entretanto revogado) dos ex-deputados portugueses. Por cada ano de exercício de funções no Bundestag, o ex-deputado recebe uma mensalidade de “emolumento transitório”, correspondente ao valor do salário em vigor. Por exemplo, um ex-deputado que tenha cumprido um mandato de quatro anos, depois de abandonar o Bundestag terá direito a quatro mensalidades (na prática, continua a receber o salário nos quatro meses seguintes ao término de funções). De resto, este apoio tem a duração máxima de 18 meses (ou seja, para ex-deputados que tenham totalizado 18 ou mais anos de actividade parlamentar) e não é acumulável com outros rendimentos.
Não há subvenções vitalícias nem reformas antecipadas. Contudo, os membros do Bundestag têm direito a “benefícios de aposentadoria”, na forma de um suplemento à pensão de reforma com base no número de anos de actividade parlamentar. A partir de 2008, a idade mínima para aceder a esse suplemento passou a fixar-se em 67 anos de idade (em contraste com a subvenção vitalícia dos deputados portugueses, que não têm um limite mínimo de idade). Este suplemento visa compensar os ex-deputados alemães pelos anos de actividade pública, os quais não são contabilizados no âmbito do sistema geral de pensões dos funcionários públicos.
