O PS (Partido Socialista) confirmou esta quinta-feira que vai votar favoravelmente a proposta que prevê a reposição das subvenções vitalícias, e que ficam em vez disso sujeitas a uma contribuição de 15% sobre o montante que exceda os 2.000 euros.
“Não vamos colocar obstáculos à aprovação dessa proposta de alteração, que é subscrita pelos deputados Couto dos Santos (Partido Social Democrata-PSD) e José Lello (PS)”, disse esta quinta-feira à agência Lusa o vice-presidente da bancada socialista, na assembleia da república, Vieira da Silva.
A intenção já tinha sido revelada pelo Jornal de Negócios na quarta-feira. “Não me parece que a proposta levante obstáculos ao PS“, declarou então Vieira da Silva. O PSD optou por se manter em silêncio.
As declarações foram publicadas num artigo em que os especialistas em Direito Constitucional contestavam a fundamentação apresentada. Couto dos Santos e José Lello sustentam na exposição de motivos que a solução da proposta original de lei do orçamento de estado (que mantinha o regime em vigor, de suspensão total da subvenção a quem tenha rendimentos superiores a 2.000 euros) “enferma de inconstitucionalidade”, mas os constitucionalistas ouvidos sublinham que nunca a questão foi apreciada pelo Tribunal Constitucional, nem podem as subvenções vitalícias ser confundidas com pensões.
De acordo com a agência Lusa, a proposta gerou inicialmente algum desconforto na bancada socialista, principalmente entre os deputados mais jovens, que questionam a pertinência de aprovar a alteração nesta conjuntura, mas é apoiada pelos mais antigos, que equiparam a subvenção a um direito contratual.
Bloco de Esquerda e PCP estão contra
O Bloco de Esquerda vai votar contra a proposta dos deputados do PS e do PSD, José Lello e Couto dos Santos, que visa repor as subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos, segundo revelou esta quarta-feira a deputada Mariana Mortágua.
Segundo a deputada, o Bloco de Esquerda não pode aceitar que o PSD e PS, proponham repor subvenções vitalícias a ex-deputados, ao mesmo tempo que cortam pensões e rendimentos a pessoas. “Somos contra qualquer proposta que vise repor subvenções vitalícias”, afirmou.
O PCP tem contudo uma proposta de alteração, que prevê a revogação do pagamento destas prestações.
Catarina Almeida Pereira
20 de Novembro de 2014
Fonte: Jornal de Negócios
Artigo Original: Aqui.
