México proíbe utilização de glifosato e de milho transgénico

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Glifosato e milho transgênico
Glifosato e milho transgênico

No dia 31 de Janeiro de 2020, o presidente Andrés Manuel Lopez Obrador decretou a eliminação do herbicida glifosato e a proibição do milho transgénico, processos a serem concluídos em Janeiro de 2024.

O decreto foi publicado na quinta-feira à noite na edição do Diário Oficial, após vários meses de tentativas mal sucedidas do Ministério da Agricultura para evitar a eliminação total do herbicida.

“As secretarias do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Saúde, Agricultura e Desenvolvimento Rural, bem como o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, até o primeiro semestre de 2023, vão promover reformas dos sistemas jurídicos aplicáveis para evitar a utilização do glifosato como substância activa de agrotóxicos e milho geneticamente modificado no México“, informa o decreto.

“As unidades da Administração Pública Federal são instruídas, a partir da entrada em vigor deste decreto, abster-se de adquirir, utilizar, distribuir, promover e importar glifosato ou agrotóxicos que o contenham como ingrediente activo, no âmbito de programas públicos ou qualquer outra actividade governamental”.

Para substituir o glifosato, as alternativas “culturalmente apropriadas” serão outros agrotóxicos de baixa toxicidade, produtos biológicos ou orgânicos, práticas agro-ecológicas ou “utilização intensiva de trabalho”.

Conacyt
Conacyt

Prevê-se também que, durante o período de transição, a Conacyt (Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia) emita recomendações anuais sobre os montantes de glifosato a serem importados para o país.

Os projectos iniciais deste decreto continuaram a permitir o glifosato, um herbicida permitido na maioria dos países desenvolvidos, sem o qual a produção agrícola no país poderia cair para 45%, como alertou o Conselho Nacional de Agricultura (ANC).

Mas essas versões foram rejeitadas pelos secretários do Meio Ambiente e Saúde, María Luisa Albores e Jorge Alcocer, bem como pela titular do Conacyt, María Elena Alvarez Buylla, que avisou a Sader (Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural) que eles não dariam o seu aval porque esta não estava a seguir a indicação presidencial para eliminar o glifosato, emitida numa reunião a 20 de Outubro.

O decreto também proíbe o milho transgénico, cuja libertação no meio ambiente no México foi congelada por ordem judicial desde 2013, mas é permitida pela Lei de Biossegurança dos Organismos Geneticamente Modificados, excepto em áreas especiais protegidas.

milpa
milpa

“Com intuito de contribuir para a segurança alimentar e soberania e como medida especial de protecção para o milho nativo, milpa, riqueza bio cultural, comunidades camponesas, heranças gastronómicas e saúde dos mexicanos, as autoridades de biossegurança, dentro da sua competência, de acordo com as normas aplicáveis, revogarão e vão abster-se de conceder licenças de sementes de milho geneticamente modificadas”.

Além de proibir a libertação de novas sementes, o decreto ordena a revogação das autorizações para a utilização de grãos de milho transgénico nos alimentos, até que seja completamente substituído até 31 de Janeiro de 2024.

Fonte: suracapulco.mx

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