Monsanto – Acções Judiciais Relacionadas

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Martelo do Juíz
Martelo do Juíz

Nos EUA

Em 1997, foi alegado que uma filial local da FOX colaborou com a Monsanto, num relatório de supressão de investigação sobre os riscos para a Saúde associados ao produto da Monsanto da hormona de crescimento bovino, o Posilac. Posilac é uma hormona sintética usada para aumentar a produção de leite das vacas que apesar de ter sido banida em muitos países de primeiro mundo, é usada nos Estados Unidos. Steve Wilson e Jane Akre discordaram da inclusão de material na reportagem, sentido que a tornava enganosa ou distorcida. Ambos os repórteres acabaram por ser despedidos. Wilson e Akre alegaram que o despedimento foi uma retaliação, enquanto que a afiliada da FOX afirmou que o despedimento se deveu a insubordinação. Os repórteres, de seguida, processaram a FOX no Tribunal Estatal da Flórida, afirmando que não podiam ter sido despedidos por recusar-se a fazer algo que eles consideravam ser ilegal. Em 2000, um júri da Flórida declarou que apesar de não haver provas de que a FOX tenha cedido a pressões da Monsanto para alterar a reportagem, Akre, embora não Wilson, teria sido despedida injustamente. A decisão em favor de Akre foi posteriormente anulada em 2003 por um tribunal de apelo, porque se considerou que o estatuto de denúncia de irregularidades em que o processo inicial se havia baseado não era aplicável ao caso. O tribunal considerou que a FOX News não tinha obrigação de informar a verdade, e que a Primeira Emenda protege-os em relação ao seu direito de mentir. Assim, o tribunal considerou que o despedimento de um repórter por se ter recusado a mentir não é susceptível de recurso nos termos do estatuto de denunciante. A história pode ser vista no documentário de longa metragem “The Corporation (2003)“.

Monsanto contra Governo de Andhra Pradesh na Índia

O estado de Andhra Pradesh, na Índia, de início resistiu ao algodão Bacillus thuringiensis (Bt), no entanto, à medida que este se foi revelando extremamente popular entre os agricultores, tentaram controlar o seu preço. Em 2005, após o Comité de Aprovação de Engenharia Genética, a autoridade reguladora indiana, ter divulgado um comunicado de esclarecimento dos factos, o Ministro da Agricultura impediu a empresa de vender sementes de algodão no estado de Andhra Pradesh. A ordem foi posteriormente revogada. Mais recentemente, o governo de Andhra Pradesh apresentou vários casos contra a Monsanto e a sua filial local de Mumbai, a Maharashtra Hybrid Seeds, após estas terem desafiado a ordem dada à empresa de não cobrar um preço padrão superior a 900 Rs. por pacote de 450 gramas de sementes de algodão Bt. O governo estatal de Andhra Pradesh também solicitou um pacote de compensação de um valor que corresponde a cerca de 1 milhão de dólares a ser pago pela empresa aos agricultores que foram afectados em alguns distritos.

Despejo de resíduos tóxicos no Reino Unido

Entre 1965 e 1972, a Monsanto pagou a contratantes para despejar ilegalmente milhares de toneladas de resíduos altamente tóxicos em aterros no Reino Unido, sabendo que as suas substâncias químicas eram susceptíveis de contaminar a vida selvagem e populações locais. A Agência Ambiental afirmou que os produtos químicos foram considerados poluentes das águas subterrâneas e da atmosfera mesmo até decorridos 30 anos após os despejos.

A pedreira Brofiscin, perto de Cardiff, estourou em 2003, exalando fumo sobre a área circundante, mas a comunidade local não tinha conhecimento do facto da pedreira abrigar resíduos tóxicos.

Um relatório do governo do Reino Unido revela que 67 produtos químicos, incluindo derivados do Agente Laranja, dioxinas e PCBs produzidos exclusivamente pela Monsanto, estariam a vazar de uma pedreira na qual não estava autorizada a presença de resíduos químicos. Verificou-se que as águas subterrâneas têm sido poluídas desde 1970. O governo foi criticado por deixar de publicar informações sobre a escala e a natureza exacta dessa contaminação. De acordo com a Agência Ambiental poderia custar até 100 milhões de libras a limpar o local no Sul de Gales, apelidado como “um dos mais contaminados” no Reino Unido.

Condenações por subornos na Indonésia

Em Janeiro de 2005, a Monsanto concordou em pagar 1,5 milhões de dólares de multa por ter subornado um funcionário indonésio. A empresa admitiu que um seu gerente senior dirigiu uma empresa de consultoria indonésia de forma a pagar um suborno de 50 mil dólares a um alto funcionário do Ministério do Meio Ambiente da Indonésia em 2002, numa tentativa de evitar a avaliação de impacto ambiental no âmbito do seu algodão geneticamente modificado.

A Monsanto ordenou que a empresa disfarçasse uma factura para o suborno como “taxas de consultoria”. A empresa também admitiu ter pago subornos a vários outros funcionários de cargos elevados entre 1997 e 2002. A Monsanto enfrentou acusações criminais e civis do Departamento de Justiça e da United States Securities and Exchange Commission (SEC) e concordou em pagar 1 milhão de dólares ao Departamento de Justiça e 500 mil dólares ao SEC para resolver as acusações de suborno entre outras violações relacionadas.

Em 5 de Março de 2008, o acordo de diferimento da acção penal contra a Monsanto foi indeferido (por unanimidade pelo Departamento de Justiça), pelo Tribunal Distrital dos EUA do Distrito de Columbia, o que indica que a Monsanto cumpriu integralmente os termos do acordo.

Multada na França por publicidade enganosa

A Monsanto foi multada em 19 mil dólares num tribunal francês em 26 de Janeiro de 2007, por ter enganado o público sobre o impacto ambiental dos seus herbicidas Roundup. Um ex-presidente da Monsanto Agricultura França foi considerado culpado por publicidade enganosa por ter apresentado o Roundup como sendo biodegradável e alegando que deixa a terra limpa após o seu uso.

Foram os activistas ambientais e dos direitos dos consumidores que lançaram o caso em 2001 tendo como base que o glifosato, o ingrediente principal do Roundup, é classificado pela União Europeia como sendo “perigoso para o ambiente” e “tóxico para os organismos aquáticos”. O distribuidor francês da Monsanto, Scotts France, foi também ele multado em 15 mil euros. Ambos os réus foram condenados a pagar indemnizações de 5 mil euros à Brittany Water and Rivers association e 3 mil euros ao grupo de consumidores CLCV.

Índice da Monsanto: https://paradigmas.online/?p=208

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