Retratos de um Apartheid Médico (Parte 8) – Índia, o laboratório ideal: não há código de ética médica

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Mapa e Bandeira da Índia
Mapa e Bandeira da Índia

O ensino médico é pouco regulamentado. Escolas de Medicina foram apanhadas em flagrante contratando professores falsos para enganar inspectores, vendendo matrículas e leiloando títulos. Uma vez diplomados, os médicos, na Índia, não precisam de demonstrar competências.

A prática clínica é insuficientemente regulamentada. A Associação Médica Indiana não adopta código de ética algum, de modo que quando três quartos dos médicos em Surat fugiram da cidade, durante um surto de peste – que poderia ser tratada por antibióticos se houvesse médicos para receita-los –, as autoridades médicas nacionais ficaram em silêncio.

O mercado farmacêutico é notoriamente sub-regulamentado. Há cerca de 70 mil marcas de remédios disponíveis, com apenas 600 inspectores. Num estudo, descobriram-se cerca de 70 combinações de remédios ineficazes ou perigosos no mercado (continuam a ser vendidos sob mais de mil marcas diferentes). Vendem-se remédios para indicações mal definidas como “queda intelectual”, “desajuste social” ou “deterioração do comportamento”. Uma pesquisa de uma revista, em 2003, descobriu que um em cada quatro dos remédios que estavam disponíveis eram falsos ou abaixo dos padrões. Numa investigação em 2003, na cidade de Patna, descobriram-se sete entre nove farmácias operando sem licença. Pelo país afora, receitas de remédios são rotineiramente conseguidas por cima do balcão [1].

No entanto, de acordo com o conhecido perito em drogas Chandra Gulhati, editor do Monthly Index of Medical Specialties in Índia, “mesmo que uma companhia faltosa seja apanhada com a boca na botija em actividades ilegais, é absolvida por razões somente conhecidas pelos reguladores, apenas com uma ligeira advertência”.

De acordo com o principal bioeticista do país, Amar Jesani, “não há cultura ética na profissão” na Índia. Foram necessárias três décadas, após a primeira formulação da ideia do consentimento informado – durante o julgamento dos médicos nazis em Nuremberga nos anos 1940 –, para que os Estados Unidos lhe dessem força de lei. Levou mais duas décadas para que a instituição da pesquisa médica dos EUA incorporasse os novos padrões no seu licenciamento, ensino e práticas clínicas. Esse processo tinha de ser iniciado em países como a Índia, onde em 2003, nenhuma escola de medicina dava cursos de ética médica. Para supervisionar testes clínicos patrocinados pela indústria, comités de ética são devidamente organizados, mas de acordo com o activista da Saúde Sandhya Srinivasan, eles não funcionam para proteger voluntários e sim para “possibilitar a divulgação”.

NOTA:

[1] Chandra Gulhati, editor da Monthly Index of Medical Specialties in India, descreve em detalhe as transgressões da Indústria Farmacêutica indiana. Ver, por exemplo, Chandra Gulhati (2003). «Irrational fixed-dose combinations: a sordid story of profits before patients». Indian Journal of Medical Ethics. Ver também: Arindam Mukherjee (2003). «Pills that kill» e Daniel Pearl e Steve Stecklow (2001). «Drug firms’ incentives fuel abuse by pharmacists». Indian Express.

Continuação: 

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