A polémica atribuição de patentes pela IEP

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Instituto Europeu de Patentes
Instituto Europeu de Patentes

O Instituto Europeu de Patentes (IEP) em Munique concedeu à gigante suíça da área das sementes, Syngenta, uma patente que abrange o pimento e a sua utilização “como um produto fresco, produto fresco cortado, ou para processamento, como por exemplo, a conservação em lata”. As plantas foram desenvolvidas para produzir pimentos sem sementes e são provenientes de cruzamentos normais, utilizando a biodiversidade existente. Esta variedade não foi produzida através de engenharia genética e como tal é totalmente natural,  resultou de séculos de atividade agrícola de muitos produtores e não foi “inventada” por nenhuma empresa.

A lei europeia proíbe a concessão de  patentes para processos de cruzamento convencional. Mas apesar disso o IEP continua a patentear plantas e as suas características, sementes e ainda frutos provenientes de tais processos. Ao fazê-lo transgride a legislação mas serve os seus próprios interesses, uma vez que as receitas deste instituto aumentam com cada patente atribuída.

Syngenta
Syngenta

“Passo a passo, patente a patente, as multinacionais estão a tomar o controlo da nossa alimentação quotidiana. No futuro poderemos ter até de pedir permissão antes de cortar um pimento”, diz Christoph Then da coligação “No Patents on Seeds!“. “Agora a Syngenta pode impedir qualquer pessoa de cultivar e colher este pimento, de o vender ou de o utilizar em mais cruzamentos. A privatização da nossa alimentação levanta preocupações profundas e pede uma resposta clara e urgente por parte do poder político”, conclui.

Ações políticas estão já a ser desenvolvidas a vários níveis. Por exemplo, à mais de um ano, a Comissão Europeia criou um grupo de trabalho para discutir patentes sobre cruzamento convencional. São esperados resultados dentro das próximas semanas mas a maioria dos observadores está cética de que a Comissão Europeia tome medidas com vista a uma mudança real.

Contudo os governos europeus podem agir diretamente através do conselho administrativo do IEP, que actua como órgão supervisor. E podem assim aprovar novas regras, de carácter vinculativo, para melhor interpretação das proibições existentes e que garantam o seu cumprimento.

François Meienberg
François Meienberg

“Temos de reforçar as proibições existentes. Patentes para variedades de plantas e para métodos de cruzamento convencional são proibidas a nível europeu. O conselho administrativo do IEP pode decidir como aplicar essas proibições eficazmente e assim travar futuras patentes de cruzamento convencional”, disse François Meienberg da Declaração de Berna, uma organização não-governamental humanitária. “Os governos europeus não deviam esperar mais, uma vez que o IEP continua a conceder mais e mais patentes sobre a nossa alimentação quotidiana. Eles têm de agir nas duas frentes, junto do IEP e da Comissão Europeia“, acrescentou.

Em Portugal Margarida Silva, da Plataforma Transgénicos Fora afirma, “Portugal tem tudo a perder. Podemos compreender que países como a Suíça ou a Alemanha, onde as multinacionais como a Sygenta e a Bayer estão sediadas, defendam o atual apoio incondicional aos interesses da indústria. Mas a agricultura portuguesa vai fazer o quê, quando deixar de poder guardar e cruzar sementes e tiver de pagar direitos de autor por cada pé de tomate, de brócolo ou de pimento? Esperemos que o próximo governo perceba que tem de se envolver neste assunto, e com urgência”.

Um apelo recente da aliança internacional “No Patents on Seeds!” para impedir estas patentes é apoiado por várias centenas de organizações em toda a Europa. A aliança “No Patents on Seeds!” foi criada pela Bionext, The Berne Declaration, GeneWatch, Greenpeace, Misereor, Development Fund, No Patents on Life, Red de Semillas, Rete Semi Rurali, Réseau Semences Paysannes, e Swissaid e é apoiada por mais de 300 outras organizações que, em Portugal, incluem a Plataforma Transgénicos Fora e a Campanha Pelas Sementes Livres, entre outras. Estas organizações exigem uma clarificação da Lei Europeia de Patentes de forma a excluir de patenteamento todo o material de melhoramento genético, plantas, animais e alimentos derivados.

Fonte: stopogm.net

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