EUA tentam aprovar Lei de censura da Internet

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Lei de censura na internet
Lei de censura na internet

 

No dia 16 de Novembro de 2011, o Congresso norte-americano realizou audiências sobre o primeiro sistema de Censura americana da Internet. Este projeto de lei pode ser aprovado. Se tal acontecer, a Internet e a liberdade de expressão nunca mais serão os mesmos.

A Legislação da Lista Negra da Internet – conhecida como PROTECT IP Act no Senado e no Congresso como Stop Online Piracy Act (SOPA) – é uma sequela ameaçadora da projecto de lei “COICA” do ano passado.

A “grande imprensa” e os seus aliados no Congresso promovem a “Legislação da Lista Negra da Internet” como uma nova forma para evitar infracções online.

Tal como está redigida, a legislação concederia um poder sem precedentes ao governo e entidades privadas para interferir com o Sistema de Domínio de Nomes da Internet (DNS). O governo seria capaz de forçar os fornecedores de acesso à Internet e motores de busca a redireccionar ou simplesmente impedir tentativas de utilizadores de aceder a certos endereços. Em resposta, irão surgir servidores alternativos que irão oferecer aos utilizadores acesso à Internet integral (não apenas a recém-censurada versão norte-americana), algo que irá criar vulnerabilidades de segurança, à medida que a confiabilidade e a universalidade do DNS se evaporam.

Mas é ainda pior: Sob as disposições do SOPA, os fornecedores de serviços de Internet (incluindo serviços de hospedagem de sites) estariam sob pressão para monitorizar e policiar as actividades de seus utilizadores. Enquanto os sites marcados pelo PROTECT-IP como “dedicados a actividades ilícitas”, o SOPA marca como alvos websites que simplesmente não fazem o suficiente para rastrear e policiar infracções (não ficando claro que tal seja suficiente). Também aumenta os poderes para deitar abaixo indivíduos que fornecem ferramentas de acesso à Internet “versão resto-do-mundo” (e não apenas a versão autorizada pelos EUA).

O senador Ron Wyden colocou uma providência cautelar na versão do Senado do Projeto de Lei, tendo uma posição de princípio contra um projeto muito perigoso.

A Internet tem constituído, talvez o último bastião da liberdade de expressão, num mundo onde os grandes grupos se apoderaram da imprensa, e como tal da informação, sendo que, dessa forma têm um enorme poder sobre a informação que chega ao povo.

Todo o tipo de leis que pretendam colocar Censura neste último baluarte de liberdade são, portanto, uma série ameaça e devem ser seguidos com muito interesse. Apesar desta notícia se referir somente aos EUA, constituí ainda assim um alarmante precedente, e possivelmente um prenuncio do que está reservado para o resto do mundo chamado “livre”.

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