Estado português gasta tanto em salários como em juros e nas PPP’s

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Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho

Nas contas divulgadas pelo governo português, já foram gastos este ano (2015) 1.140 milhões de euros em juros da dívida, a que acrescem 475 milhões em encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP’s) rodoviárias, um aumento de 53.6% face ao mesmo período do ano passado. Somadas as duas parcelas, quase alcançam os 1.897 milhões de euros gastos em salários na função pública. Outro grande item da despesa pública nos dois primeiros meses do ano, de cerca de 1.400 milhões, foi a aquisição de bens e serviços, que o ministério das finanças explica com “adiantamentos dos contratos programa com os hospitais e regularização dos encargos transitados por parte do SNS.

Por seu lado, a receita fiscal aumentou 132 milhões, em especial nos impostos indirectos (mais 7.8% no caso do IVA e 25.9% no ISV) e nas multas. As receitas em IRS e IRC continuam em queda (-2.2% e -10.9%, respectivamente).

Na Segurança Social, merece destaque nas contas do governo o corte de 22.5% nas prestações de desemprego e de 2.2% nas pensões em Fevereiro. As contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e ADSE diminuíram 22,7% face a Fevereiro de 2014, o que o governo explica pelo efeito da reclassificação contabilística da CGA, sem o qual a quebra seria de 14.9%. A diminuição da contribuição extraordinária de solidariedade, a redução de subscritores e a eliminação da contribuição da entidade empregadora para a ADSE são outros factores que contribuíram para esta quebra. No quadro geral das receitas da Segurança Social, as transferências do Fundo Social Europeu permitiram o seu aumento em 5.2%, atenuado pela redução da transferência extraordinária para compensação do défice da Segurança Social. O saldo global foi de 382 milhões de euros.

Feitas as contas às receitas e despesas na Administração Pública, regista-se um défice nos dois primeiros meses de 2015 de 239.8 milhões de euros, que aumenta para 376.7 milhões tendo em conta o universo comparável (excluindo as entidades públicas incluídas este ano no perímetro das administrações públicas). Retirado o peso dos juros da dívida pública, o chamado saldo primário é positivo em 929.7 milhões.

Fonte: Esquerda.net

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