Os principais defeitos do sistema eleitoral português

0
80
Sistema eleitoral
Sistema eleitoral

Vários são os problemas na democracia portuguesa, mas todos eles têm origem no sistema eleitoral devido a ser baseado neste que são eleitos os candidatos para as posições que tomam decisões dos demais cidadãos.

Alguns dos problemas existentes no sistema eleitoral português:

  • As eleições são válidas, quer a maioria do eleitorado tenha exercido o seu direito de voto quer não;
  • O método de apuramento de resultados utilizado, para as eleições europeias, legislativas e autárquicas é o método de Hondt. Este beneficia os partidos mais votados, não respeitando o ponto 2 do artigo 266º, da Constituição da República Portuguesa, que diz o seguinte: “Os órgãos e agentes administrativos estão subordinados à Constituição e à lei e devem atuar, no exercício das suas funções, com respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé.”
  • O voto electrónico (presencial ou através da internet): Desde 1997 têm vindo a realizar-se testes, sendo este o ano da primeira experiência-piloto. Nos anos, 2001, 2004 e 2005 também realizaram-se testes relativos ao voto electrónico. Dados estes factos, conclui-se que à mais de 20 anos que estes sistema de votação encontram-se a ser testados;
  • Nas eleições europeias e legislativas não é permitido a pessoas em nome individual (candidaturas independentes) candidatarem-se sem filiação politica;
  • Não existe englobamento de votos ou círculos de compensação, nas eleições legislativas;
  • Os votos em branco ou votos nulos, não sendo votos validamente expressos, não têm influência no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura e na sua  conversão em mandatos.

Fonte:

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here