Comissão de Economia e Obras Públicas e o Conflito de Interesses em Projectos de Engenharia e Redes Eléctricas

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Deputado Pedro Pinto
Deputado Pedro Pinto

O deputado Pedro Pinto, do PSD, faz parte da Comissão de Economia e Obras Públicas (CEOP), ao mesmo tempo que presta serviços de consultoria às empresas Tecnoplano – Tecnologia e Planeamento e EGSP – Energia e Sistemas de Potência. “A Tecnoplano é um grupo de consultoria multidisciplinar de engenharias, arquitectura, urbanismo, Ambiente e gestão. Desde 1966 participa activamente em mais de 800 projectos e empreendimentos para governos, organismos internacionais, empresas do sector público e privado, em três continentes – EuropaÁfrica e América do Sul.”

Desde que contratou Pedro Pinto, no dia 2 de Novembro de 2011 (cerca de quatro meses após a tomada de posse do Governo liderado por Passos Coelho), a Tecnoplano tem 13 contratos registados no portal Base (num valor total de 4.022.105,32 euros). Desses 13 contratos, sete têm origem em “concurso limitado por prévia qualificação”, enquanto seis são ajustes directos. Eis as quatro entidades adjudicantes: Parque EscolarRede Eléctrica Nacional (REN), Lisboa Ocidental – Sociedade de Reabilitação Urbana e Empresa Nacional de Turismo (ENATUR).

De salientar que tanto a Parque Escolar como a REN e a ENATUR operam sob a tutela de ministérios cujos titulares foram nomeados pelo PSD: o ministro da Educação e da CiênciaNuno Crato, no caso da Parque Escolar; e o ministro da Economia e do EmpregoÁlvaro Santos Pereira, nos casos da REN e da ENATUR.

ENATUR acordou dois ajustes directos com a Tecnoplano, publicados no portal Base no dia 23 de Outubro de 2012 e ambos relacionados com a futura pousada da serra da Estrela: um para a “prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e verificação do exacto cumprimento dos projectos”, no valor de 127 600,00 euros; outro visando a “prestação de serviços de coordenação de segurança, higiene e Saúde“, no valor de 95 620,00 euros. Pedro Pinto foi presidente da Associação de Turismo de Lisboa e, no âmbito da actividade na CEOP, participou em diversas iniciativas relacionadas com o sector do turismo.

No dia 26 de Julho de 2012, por exemplo, Pedro Pinto participou na Audição Parlamentar n.° 67 da CEOP, com a presença da então secretária de Estado do TurismoCecília Meireles, dedicada aos seguintes temas: “Situação das entidades regionais de turismo; situação das escolas de hotelaria; revisão da lei das agências de viagens e do Plano Estratégico Nacional de Turismo“.

Quanto à EGSP, tem como principais clientes a EDP e a REN (aliás, a REN também firmou vários contratos com a Tecnoplano). Ora, o deputado Pedro Pinto integra a Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal que, entre outras iniciativas, acompanhou os processos de privatização da EDP e da REN. De resto, Pedro Pinto é um dos vice-presidentes da Comissão Política Nacional do PSD e foi escolhido pelo partido como candidato à presidência da Câmara Municipal de Sintra nas próximas eleições autárquicas.

Fonte: LIVRO: «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio

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