Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local: a enigmática construtora do Caramulo

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Deputado António Leitão Amaro
Deputado António Leitão Amaro

Iniciou a XII Legislatura – a 20 de Junho de 2011 – como deputado à AR, mas acabou por transitar para o Governo em funções. António Leitão Amaro foi empossado como secretário de Estado da Administração Local no dia 22 de Abril de 2013. A partir de então cessou o exercício dos cargos de membro efectivo e coordenador do grupo parlamentar do PSD na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local (CAOTPL) e membro suplente da CEOP.

Na XI Legislatura, entre 2009 e 2011Leitão Amaro foi membro efectivo da CAOTPL e membro suplente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia (CAEIE), além de ter integrado dois grupos de trabalho: Regulação da Concorrência e Defesa do ConsumidorEnergia e Eficiência Energética.

Em simultâneo, foi membro do Conselho de Administração e detentor de 14% do capital da Construtora do Caramulo, entre 2006 e 2013. Mais precisamente até ao dia 28 de Fevereiro de 2013, data em que afirma ter cessado o mandato e vendido a posição accionista. Tem ainda uma participação de 7% no capital da Arbogest (desde 1990), empresa que se dedica à recolha, transporte e comercialização de resíduos florestais, à implementação de empreendimentos florestais e ao comércio de madeiras e seus derivados, entre outras actividades. E outra participação de 30% do capital da Belongplanet – Distribuição, Comércio e Exportação de Mercadorias.

“Não há conflito de interesses porque a Construtora do Caramulo não tem praticamente actividade operacional, limita-se a deter participações financeiras em sociedades”, assegurou Leitão Amaro no dia 30 de Agosto de 2011, através de resposta escrita. De resto, “não realiza nem prevê realizar negócios com entidades públicas ou tuteladas pelo Governo ou autarquias locais”. Quanto à participação na Arbogest: “É absolutamente minoritária e não tenho qualquer papel ou poder na gestão da mesma sociedade.

Uma investigação mais aprofundada permitiu revelar que a Construtora do Caramulo detém uma participação financeira na Sociedade Nutroton, holding em cujo Conselho de Administração figura José Leitão Amaro, pai de António Leitão Amaro. Questionado sobre este novo dado, o deputado do PSD confirmou a ligação, em resposta escrita a 11 de Março de 2013: “A Construtora do Caramulo, SA detém uma participação minoritária de cerca de 28% da Sociedade NutrotonSGPS. Sempre revelei este facto na minha página pessoal na Internet.”

O grupo Nutroton está associado ao Programa Revitalizar, criado pelo actual Governo para ajudar à recuperação de empresas. Na edição de 11 de Novembro de 2012, o jornal Correio da Manhã noticiou que o Programa Revitalizar já tinha recebido 227 candidaturas mas, até então, só tinha aprovado a revitalização de quatro empresas: ElnorÁlvaro Coelho & IrmãosUnipavimentos e Nutroton. “A Nutroton – que tem duas empresas, a Nutroton SGPS e a Nutroton Indústrias da Avicultura SA, em insolvência – teve até há cerca de um ano Joaquim Coimbra como gestor da SGPS. Também José Leitão Amaro, pai do actual deputado do PSD António Leitão Amaro, surge como membro do conselho de administração das duas empresas.”

Uma das empresas em insolvência, a Nutroton Indústrias da Avicultura, no segundo semestre de 2011 recebeu um subsídio do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) no valor de 31.080,00 euros. No primeiro semestre de 2009 recebeu outro subsídio do IFAP no valor de 22.919,19 euros.

Sociedade Nutroton também detém uma participação de 9% no capital do grupo Derovo, focado na produção e comercialização de ovoprodutos. Aliás, António Leitão Amaro foi “Gestor de Projecto de Internacionalização” na Derovo, entre Janeiro e Maio de 2009, ou seja, cerca de quatro meses antes de ser eleito deputado pela primeira vez. A Derovo também recebeu apoios do IFAP: no segundo semestre de 2011, subsídios de 31.561,76 euros para a Derovo – Derivados de Ovos, e 4.363.636,36 euros para a Derovo II – Produção e Comércio Avícola; no primeiro semestre de 2011, subsídio de 121.529,15 euros para a Derovo – Derivados de ovos.

Outra empresa ligada ao grupo Nutroton é a Nutroton Energias, constituída no final de 2007 com o objectivo de conservar e potenciar os investimentos no domínio das energias renováveis de dois grupos empresariais – o Grupo JVC, de Joaquim Coimbra, e o Grupo Nutroton, representado por José Leitão Amaro. Além do presidente Joaquim Coimbra e do administrador José Leitão Amaro, no Conselho de Administração da Nutroton Energias exerceu funções Luís Marques Mendes, ex-líder do PSD, como administrador executivo (desde Novembro de 2007). Marques Mendes abandonou o cargo em Dezembro de 2011, para se tornar consultor na Abreu Advogados.

Questionado sobre esta ligação da Construtora do Caramulo à Nutroton Energias, através da participação na Sociedade NutrotonAntónio Leitão Amaro respondeu por escrito a 11 de Março de 2013: “Há mais de um ano (em 1 de Março de 2012) a Nutroton SGPS vendeu a totalidade da sua participação na Sociedade Nutroton Energias.”

De qualquer modo, ressalva que “o Grupo Nutroton só tinha cerca de 24% da empresa Nutroton Energias. O que significa que a participação da Construtora do Caramulo era meramente financeira, indirecta e minoritária”. Não foi possível confirmar qual a participação que o Grupo Nutroton deteve na Nutroton Energias, por entre referências em alguns documentos de que a Nutroton Energias teria no início um capital social de 1 milhão de euros, detido em partes iguais pelos grupos JVC e Nutroton, o que indica que a Nutroton teria 50%, e não 24%.

A Nutroton Energias tem dois contratos por ajuste directo registados no portal Base. A 19 de Novembro de 2010, a Guarda Nacional Republicana adjudicou, por 4.465,25 euros, a “aquisição de combustíveis para aquecimento (lenha de eucalipto)”. A 30 de Abril de 2009, foi a Administração Regional do Centro que adjudicou uma “auditoria energética a edifícios dos Centros de Saúde de Cantanhede e Soure”, no valor de 12.300,00 euros.

Mais, um consórcio liderado pela Nutroton Energias obteve a adjudicação de dois lotes no âmbito do “Concurso Público para selecção de fornecedores de energia, serviços de gestão energética e serviços e equipamentos de produção de energia”, aberto pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) em 2008 e cujos contratos de adjudicação foram firmados no dia 16 de Abril de 2009, cerca de cinco meses antes de António Leitão Amaro se tornar deputado.

Arbogest
Arbogest

O “Consórcio N EcoEnergias – Nutroton Energia, SA / Iberfer, SA / Arbogest, Lda. – / Engasp, Lda. / A. Ramalhão, Lda. – / Auditene, Lda.” obteve a adjudicação de dois dos lotes a concurso: Lote 2c -Combustíveis para Aquecimento – Biomassa; e Lote 4 – Serviços de Auditoria Energética a outras instalações. Além da Nutroton Energias e da Iberfer (empresa do grupo Nutroton), o consórcio incluía a Arbogest, na qual António Leitão Amaro, recorde-se, tem uma participação de 7% do capital desde 1990.

Na deliberação do Conselho de Administração da ANCP de 19 de Fevereiro de 2009, o consórcio N EcoEnergias já aparece como primeiro colocado no Lote 2c, mas queda-se em terceiro no Lote 4, atrás dos concorrentes INEGI – Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial e ISQ – Instituto Soldadura e Qualidade. Na soma ponderada dos custos, a proposta do INEGI era a mais barata (6600,00 euros), seguida pela do ISQ (8000,00 euros) e só depois pela da Nutroton (10.050,00 euros).

Na deliberação de 11 de Março de 2009, porém, a proposta da Nutroton passa para primeiro também no Lote 4, pois a ANCP afasta do concurso várias entidades, considerando a “adjudicação caducada”, por não apresentarem no prazo fixado todos os documentos de habilitação, ou não cumprirem os requisitos previstos. Entre as entidades eliminadas constam a INEGI e a ISQ, ambas por não apresentarem no prazo fixado todos os documentos de habilitação. Diversos concorrentes moveram acções de impugnação por terem sido afastados, mas a ANCP confirmou a adjudicação dos contratos a 16 de Abril de 2009. No que concerne ao Lote 4, foi adjudicado à proposta da Nutroton que implicava quase o dobro do custo da proposta do INEGI.

Questionado sobre esta participação da Arbogest num consórcio liderado pela Nutroton Energias que ganhou duas adjudicações num concurso público da ANCPLeitão Amaro negou ter tido conhecimento, sequer, da formação do consórcio. “Não tive nenhuma participação, não tive conhecimento e não me recordo de o assunto ter sido apresentado ou discutido em qualquer reunião de sócios da Arbogest”, assegura em resposta datada de 12 de Março de 2013. De qualquer modo, sublinha que o concurso se realizou antes de se tornar deputado. “Como tal, não há qualquer relação entre esse concurso público e a minha função de deputado, nem qualquer potencial conflito de interesses.”

A decisão final da adjudicação do concurso público da ANCP foi tomada, de facto, cerca de cinco meses antes de Leitão Amaro se tornar deputado (a XI Legislatura teve início no dia 15 de Outubro de 2009). No entanto, a ligação de Leitão Amaro à Nutroton Energias, por via da participação da Construtora do Caramulo na Sociedade Nutroton, manteve-se até 1 de Março de 2012, data em que a Nutroton vendeu a participação que detinha na Nutroton Energias (segundo informação veiculada por António Leitão Amaro).

Durante esse período de tempo, a Nutroton Energias investiu na área das energias renováveis: tecnologias eólica, fotovoltaica, biomassa e mini-hídricas. Ora, entre 2009 e 2011 Leitão Amaro foi membro suplente da CAEIE e integrou o grupo de trabalho Energia e Eficiência Energética.

Embora fosse membro suplente, Leitão Amaro participou em diversas iniciativas da CAEIE. Nomeadamente na Audição Parlamentar n.° 15-CAEIE-XI, a 20 de Abril de 2010, em que se debateu o Plano Nacional de Energia, com a presença de diversos membros do Governo com responsabilidades no sector. Ou na Audição Parlamentar n.° 20-CAEIE-XI, a 30 de Junho de 2010, sobre a Estratégia Nacional de Energia, com a presença do secretário de Estado da Energia e da Inovação Carlos Zorrinho, do Governo de José Sócrates.

Quanto ao grupo de trabalho Energia e Eficiência Energética, quase todas as iniciativas se centravam em áreas relacionadas com a actividade da Nutroton Energias. Por exemplo, na Audiência Parlamentar n° 1-GT-EEE-XI, a 9 de Fevereiro de 2010Leitão Amaro participou numa reunião com a Associação Portuguesa de Empresas do Sector Fotovoltaico (APESF) para uma “apresentação do sector”.

Confrontado com este eventual conflito de interesses, Leitão Amaro respondeu por escrito a 12 de Março de 2013: “O Grupo de Trabalho da Energia e Eficiência Energética funcionou sob a égide da Comissão de Economia da qual sempre fui membro suplente. Os membros suplentes não têm normalmente direito de voto nas deliberações da Comissão. O Grupo de Trabalho da Energia e Eficiência Energética teve como actividades realizar um conjunto de audições de entidades e preparar um relatório, sem alguma vez ter aprovado qualquer medida ou iniciativa legislativa ou qualquer recomendação ao Governo nesta matéria. Ou seja, não foi tomada qualquer decisão legislativa ou regulatória com impacto no sector da energia e nas suas empresas.”

Em Janeiro de 2010, a Nutroton Energias comprou 50% da Floponor – Florestas e Obras Públicas do Norte, empresa de tratamento de resíduos de biomassa, com vista aos projectos das cinco centrais de biomassa que estava previsto construir nos anos subsequentes. Até ser adquirida pela Nutroton Energias, a Floponor não tinha qualquer contrato por ajuste directo registado no portal Base. Ora, desde que foi adquirida pela Nutroton Energias, em Janeiro de 2010, até à venda da participação na Nutroton Energias pela Sociedade Nutroton (no dia 1 de Março de 2012), a Floponor celebrou 18 contratos por ajuste directo com entidades públicas, num valor total que ascende a 11.966.572,73 euros. Entre as entidades adjudicantes contam-se a Autoridade Florestal Nacional ou os municípios de LamegoMangualdeViseuMoimenta da Beira, entre outros.

Em Janeiro de 2012, cerca de dois meses antes da venda da posição da Nutroton na Nutroton Energias, o grupo Fomentinvest, liderado por Angelo Correia, outro ex-dirigente do PSD, adquiriu 25% do capital da Floponor. O actual primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi administrador executivo da Fomentinvest entre 2007 e 2009.

Fonte: LIVRO: «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio

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