Conflito de Interesses da Deputada Maria Hortense Martins no Sector Hoteleiro

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Deputada Maria Hortense Martins
Deputada Maria Hortense Martins

Maria Hortense Martins é deputada do PS e pertence à CEOP, no âmbito da qual assume as funções de coordenadora do Grupo de Trabalho – Turismo (GTT). Em simultâneo, é conselheira e membro do Conselho Geral da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), gerente da empresa Investel – Investimentos Hoteleiros e presidente do Conselho de Administração da Informarte – Informação Regional (na qual é detentora de 3% do capital). Mais, possui uma participação de 24% do capital da empresa Martinurb – Urbanismo e Imobiliário.

“O pior é quando as coisas não são transparentes”, argumentou no dia 30 de Agosto de 2011, através de contacto telefónico. A Investel “não tem actividade com obras públicas”, enquanto a ligação à Martinurb “não constitui incompatibilidade”. A Investel tem um contrato por ajuste directo registado no portal Base, celebrado no dia 8 de Abril de 2010 (Hortense Martins é deputada desde 2005 e na XI Legislatura, entre 2009 e 2011, já integrava o GTT) com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, visando a “aquisição de serviço de alojamento e Alimentação para o programa POCTEP do Centro de Formação Profissional de Castelo Branco“, no valor de 7102,88 euros.

Nos registos da actividade parlamentar de Hortense Martins há vários exemplos de situações envolvendo o sector da hotelaria, desde logo toda a actividade inerente ao GTT. Nomeadamente a Audição Parlamentar n.° 4 do GTT, no dia 19 de Abril de 2012, que contou com a presença de representantes da AHP para uma “análise da situação no sector”. A deputada e coordenadora do GTT presidiu assim a uma audição parlamentar com a AHP, da qual é conselheira e membro do Conselho Geral. Entre os representantes da AHP figurava Luís Alves de Sousa, outro membro do Conselho Geral da AHP, tal como Hortense Martins.

Confrontada com estes novos dados, a deputada respondeu por escrito no dia 10 de Março de 2013: “Informo que exerço o mandato de deputada à AR com total transparência, isenção, rigor e responsabilidade. Tendo declarado nas sedes próprias, isto é, na AR e junto do Tribunal Constitucional, todas as actividades que exerço em acumulação com o mandato de deputada e que são exercidas em regime sem qualquer remuneração, para que tais entidades possam exercer as suas competências de fiscalização.

Fonte: LIVRO: «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio

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