Conflito de Interesses em Empreendimentos Turísticos no Algarve

0
965
Deputado Artur Rego
Deputado Artur Rego

Artur Rêgo é o actual coordenador do grupo parlamentar do CDS-PP na Comissão de Segurança Social e Trabalho, mas na legislatura anterior foi membro efectivo da CAOTPL. Na presente legislatura também participa no grupo de trabalho Arrendamento Urbano e Reabilitação Urbana e é apontado como candidato à Câmara de Lagos nas próximas eleições autárquicas, pelo CDS-PP. Isto enquanto é gerente de três empresas de imobiliário – Vilas de BudensPleasantville e Praias do Atlântico -, a par de uma empresa de administração de propriedades, Casas da Preguiça, na qual detém 50% do capital social. Mais, é vogal de duas empresas de promoção imobiliária: Ponta da Falésia e Imosacris.

Estas empresas operam na região do Algarve. Ora, na actividade parlamentar de Artur Rêgo há várias iniciativas relacionadas com o sector turístico, hoteleiro e imobiliário do Algarve. Nomeadamente a Pergunta 3961/XI/l ao ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, apresentada a 2 de Julho de 2010, em conjunto com outros dois deputados do CDS-PP, sobre o seguinte assunto: «Camas ilegais no Algarve».

Lamentando a existência de 200 mil camas ilegais, segundo informação vinculada pelo presidente do Turismo do Algarve, os deputados questionam o que é que o ministro “tenciona fazer para contrariar esta situação ilegal”. No mesmo documento, o presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) é citado como tendo afirmado que “as camas paralelas constituem concorrência desleal” e que “esta situação tem impacto directo sobre os empreendimentos turísticos que estão legais e sobre a Economia nacional”.

Outra iniciativa foi a Pergunta 3083/XI/l do dia 19 de Maio de 2010, em conjunto com o deputado Hélder Amaral do CDS-PP e dirigida ao mesmo ministro da Economia. “Segundo informação da Entidade Regional de Turismo do Algarve (ERTA), o Governo, através do Turismo de Portugal, que por sua vez é tutelado pelo Ministério da Economia, prepara-se para cativar 15% das verbas a serem transferidas para a ERTA, em conformidade com a dotação inscrita e aprovada no Orçamento de Estado para 2010″, realçam os dois deputados, que criticam o ministro pela cativação da verba que “está a pôr em causa a execução orçamental” da ERTA.

Questionado sobre eventuais conflitos de interesses, Artur Rêgo respondeu por escrito no dia 14 de Março de 2013: “Qualquer uma das empresas de que sou gerente ou vogal está sem actividade há muito tempo. São meramente proprietárias de alguns terrenos, e algumas nem isso, todos dentro de perímetros urbanos com volumetria e densidade de construção permitida há muito definidos nos planos aplicáveis, seja loteamento, seja Plano Director Municipal, seja Plano de Pormenor, e que quando foram adquiridos já tinham essas regras definidas. A única actividade que tiveram foi aprovar os projectos de arquitectura específicos para cada um dos terrenos, e por aí pararam.”

O deputado conclui na mesma missiva que “não há pois qualquer conflito de interesses e se, nalgum momento essa questão se pusesse, imediatamente a resolveria”.

Fonte: LIVRO: «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here