Conflito de Interesses nas Escolas Secundárias e Auto-estradas de Portugal

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Deputado Couto dos Santos
Deputado Couto dos Santos

O deputado António Couto dos Santos, eleito pelo PSD, é hoje vice-presidente da CS, mas na legislatura anterior foi membro suplemente da Comissão de Obras PúblicasTransportes e Comunicações, ao mesmo tempo que integrava o Conselho de Administração da MonteAdriano, empresa de engenharia e construção. A MonteAdriano tem 58 adjudicações por ajuste directo, de autarquias e empresas públicas, registadas no portal Base, perfazendo um valor total de 62.715.402,65 euros. Um número que seria ainda mais avultado se a pesquisa abrangesse outras empresas do grupo, como a FundasolBetominho ou Habimarante.

Além dos ajustes directos, a MonteAdriano venceu, em consórcio, a empreitada para a execução de obras de modernização da Fase 3 do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário, no valor de cerca de 36 milhões de euros. Este contrato foi adjudicado pela Parque Escolar no dia 16 de Novembro de 2010. Em Julho do mesmo ano, Couto dos Santos apresentara na AR um projecto de resolução, co-assinado por vários colegas, recomendando ao Governo que procedesse a uma reavaliação da rede escolar estabelecida pela resolução do Conselho de Ministros n.° 44/2010.

Outro facto relevante: a MonteAdriano detém participações em todas as concessões rodoviárias da Ascendi Group (detida em 60% pela Mota-Engil e em 40% pelo Grupo Banco Espírito Santo). Traduzido em percentagens: 6,60% na Concessão Grande Lisboa, 7,70% na Subconcessão Douro Interior, 8,01% na Subconcessão Pinhal Interior e, através da Monte Serviços Partilhados de Administração e Gestão (Mospag), 5,39% na Concessão Norte, 6,6% na Concessão Costa de Prata, 6,6% na Concessão Beiras Litoral e Alta e 6,6% na Concessão Grande Porto.

No dia 5 de Janeiro de 2011Couto dos Santos, em conjunto com outros seis deputados do PSD, assinou a Pergunta n.° 1559/XI/2 dirigida ao então ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça. Referia-se ao eixo rodoviário Aveiro-Águeda, integrado na Subconcessão Auto-Estradas do Centro. “Em Abril de 2010, o Governo deixou cair parte da Concessão do Centro, reduzindo o objectivo a concurso, mantendo contudo o seu principal objectivo: a ligação entre Coimbra e Viseu. O eixo Aveiro-Águeda foi um dos prejudicados”, lamentaram os deputados do PSD, que questionaram o ministro: “Qual é o prazo estimado para se saber definitivamente se esta é ou não uma das obras prioritárias para o País no âmbito do processo de avaliação em curso dos investimentos públicos?”

O concurso público para a construção e exploração da Subconcessão Auto-Estradas do Centro chegou a ter dois finalistas, antes da suspensão para reavaliação do projecto em 2010: os consórcios Aenor  Centro e Grupo Rodoviário Centro. O consórcio Aenor – Centro integrava, entre outras empresas, a Mota-EngilOpwayBanco Espírito Santo e MonteAdriano.

Contactado em Agosto de 2011Couto dos Santos relembrou que foi membro suplente, e não efectivo, da Comissão de Obras Públicas. “Não cheguei a participar em nenhuma reunião porque entendi que havia, de facto, um conflito de interesses”, admitiu. Porque é que a Comissão de Ética não sancionou essa situação logo no início da legislatura? “Não se trata de uma questão legal, mas parte da ética pessoal de cada um”, respondeu.

Mesmo na CS poderão vir a ser debatidos assuntos com ligação directa ou indirecta à MonteAdriano. Em 2008, por exemplo, a MonteAdriano estabeleceu um contrato com o Ministério da Saúde para a ampliação do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim, com um valor estimado de 609.553,08 euros. Couto dos Santos possui também uma participação de 90% no capital da APFEC, empresa de gestão de património imobiliário e consultoria, e outra de 10% no capital da Losa Foz, empresa de promoção imobiliária.

Deputada Ana Paula Vitorino
Deputada Ana Paula Vitorino

A deputada Ana Paula Vitorino, ex-secretária de Estado dos Transportes (entre 2005 e 2009), coordena o grupo parlamentar do PS no âmbito da CEOP, onde aliás exerce o cargo de vice-presidente.

Em simultâneo, é administradora não executiva da Hidroeléctrica da Cahora Bassa, em Moçambique, e sócia-gerente da TransNetWork Unipessoal Lda., empresa de assessoria, consultoria, formação, planeamento, estudos e projectos nas áreas de transportes, logística, infra-estruturas, Economia, engenharia, gestão, arquitectura, construção e ordenamento do território.

TransNetWork iniciou a actividade no dia 17 de Junho de 2011, ou seja, três dias antes de Ana Paula Vitorino assumir o mandato de deputada à AR na XII Legislatura. Em suma, a deputada gere e detém 100% do capital de uma empresa que presta serviços de assessoria, consultoria, formação, planeamento, estudos e projectos em áreas de actividade que estão sob a alçada da CEOP, da qual é vice-presidente. Aliás, áreas em que esteve envolvida, enquanto governante, durante os quatro anos em que foi secretária de Estado dos Transportes. Não há registo, porém, de qualquer contrato celebrado entre a TransNetWork e o Estado português.

Fonte: LIVRO: «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio

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