Conflitos de Interesse nas Tecnologias de informação aplicadas à Defesa

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Deputado João Rebelo
Deputado João Rebelo

João Rebelo, deputado do CDS-PP, é vice-presidente da CDN, tal como nas duas legislaturas anteriores, enquanto desempenha as funções paralelas de consultor da Novabase desde 2004. Aliás, é membro da CDN desde que foi eleito deputado pela primeira vez, em 1999, e integra a delegação portuguesa na APNATO desde 2002. A Novabase é uma empresa portuguesa de tecnologias de informação que tem 932 contratos por ajuste directo com o Estado registados no portal Base42, num valor total de 74.901.489,40 euros.

Entre as dezenas de entidades públicas adjudicantes, figuram o Ministério da Defesa Nacional – MDN (oito contratos, perfazendo um valor total de 1.460.901,94 euros), o Estado-Maior General das Forças Armadas – EMGFA (oito contratos, 158.082,95 euros), o Estado-Maior do Exército (nove contratos, 159.561,50 euros), o Estado-Maior da Força Aérea (dois contratos, 256.965,51 euros) e a Marinha (nove contratos, 203.114,72 euros). No total, 36 contratos, num valor de 2.238.626,62 euros, acordados entre a Novabase e o MDN, o EMGFA e os três ramos das Forças Armadas.

Dois dos contratos mais avultados focam publicados no portal Base nos dias 8 e 15 de Janeiro de 2009, adjudicados pelo MDN à Novabase, com o mesmo valor (650 mil euros cada) e o mesmo objectivo: “Apoio externo ao Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional (SIG/DN).” Em despacho assinado no dia 19 de Novembro de 2009, o então ministro da Defesa NacionalAugusto Santos Silva (do Governo de José Sócrates), autorizou “a renovação do contrato de prestação de serviços de apoio externo para a manutenção operacional do sistema integrado de gestão”, acordado entre o Estado e a Novabase, “pelo prazo de um ano”. Nesse sentido, desbloqueou “a realização da despesa emergente da renovação do contrato” no valor de 1.575.000,00 euros.

Mais, a 19 de Agosto de 2010Santos Silva determinou a adjudicação à Novabase da aquisição de um sistema de informação integrado de suporte para a gestão de recursos humanos do Ministério da Defesa Nacional, pelo preço global de 650.000,01 euros (sem IVA).

A implementação do SIG/DN começou por ser adjudicada à SAP Portugal (sucursal de uma empresa multinacional fundada na Alemanha e especializada em software empresarial) pelo Governo de Durão Barroso, a 28 de Setembro de 2004, com o objectivo de modernizar o sistema informático do MDN. No dia 29 de Dezembro de 2006, porém, o contrato com a SAP foi revogado pelo Governo de José Sócrates.

O MDN alegou “incumprimento contratual” por parte da SAP e, em Julho de 2007, contratou a Novabase por ajuste directo, invocando razões de “urgência imperiosa” para fornecer o mesmo serviço. Por sua vez, o Tribunal de Contas (TC) chumbou o contrato por ajuste directo no dia 12 de Fevereiro de 2008, sublinhando a obrigatoriedade de um concurso público. “Estamos em presença de uma ilegalidade geradora de nulidade do acto de adjudicação”, lê-se no Acórdão n.° 4/2008 do TC. Não obstante, o jornal Sol noticiou na edição de 10 de Setembro de 2010 que “o MDN teve que pagar 995 mil euros pelos serviços prestados”.

No mesmo artigo é revelado que “enquanto Severiano Teixeira, ex-ministro da Defesa, não autorizava o avanço definitivo para o concurso a que foi obrigado pelo TC, a Novabase foi novamente contratada a 30 de Maio de 2008, “pelo período que durasse o procedimento concursal” – confirmou ao Sol fonte oficial da Defesa. […] No mesmo dia em que contratou a NovabaseSeveriano Teixeira abriu o concurso público reclamado. Mas a 18 de Novembro foi autorizado um novo ajuste directo à Novabase por 650 mil euros, já que o concurso se tinha prolongado no tempo”.

Novabase foi também uma das empresas beneficiárias do Programa de Contrapartidas resultante da aquisição de 12 aeronaves pelo Estado português à EADS CASA, empresa espanhola da Divisão de Aeronaves de Transporte Militar da “European Aeronautic Defence and Space Company” (EADS), contratualizada no dia 17 de Fevereiro de 2006. “De acordo com o contrato assinado, a Novabase beneficiará de uma contratação de serviços num valor de 10 milhões de euros num horizonte temporal máximo de 10 anos”, informa o Relatório e Contas da empresa relativo a 2006.

Outra ligação entre a Novabase e o sector da Defesa passa por João Quadros Saldanha, vogal da Comissão de Vencimentos da empresa. Entre 2002 e 2004João Quadros Saldanha foi membro do Conselho de Administração da EMPORDEF (Empresa Portuguesa de Defesa, a holding das indústrias de defesa portuguesas, cuja actividade consiste na gestão de participações sociais detidas pelo Estado em sociedades ligadas directa ou indirectamente às actividades de Defesa, como forma indirecta de exercício de actividades económicas), com os pelouros financeiro, de controlo de gestão e auditoria interna; vogal do Conselho de Administração da OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal; consultor do MDN para a negociação de contrapartidas; e membro do Conselho Fiscal da Novabase (cargo que ocupou entre 1991 e 2004).

Mais recentemente, a Novabase passou a integrar o consórcio Compass (liderado pela Empresa de Engenharia Aeronáutica, participada por organizações da indústria aeronáutica nacional e pelo Estado português, e do qual fazem parte empresas como a Criticai SoftwareNovabaseEdisoftEmpordef TITekever e GMV), que concorre ao fornecimento dos sistemas de software para o KC-390, avião de carga militar fabricado pela empresa brasileira Embraer. A decisão da Embraer deveria ter sido tomada até Abril de 2013. O Despacho n.° 15136/2011, publicado em Diário da República no dia 9 de Novembro de 2011, determinou a participação financeira do Estado português no programa de desenvolvimento e produção da aeronave KC-390 num valor máximo de 30 milhões de euros, em complemento ao financiamento a ser prioritariamente assegurado através de meios financeiros a disponibilizar pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Nos registos da actividade parlamentar de João Rebelo, desde que se tornou consultor da Novabase em 2004, identificam-se várias situações em que os interesses da empresa privada e os interesses do Estado parecem entrecruzar-se. Desde logo as audições e audiências em que participaram os sucessivos ministros da Defesa Nacional e as chefias do EMGFA e dos três ramos das Forças Armadas. Ou iniciativas como, por exemplo, a inquirição ao ministro da Defesa Nacional, datada de 26 de Novembro de 2010. “Confirma que terá sido pedida informação aos diversos ramos, para a libertação de verba, sobre a justificação para todas as aquisições?”, questionou Rebelo.

Mais, numa altura em que a Novabase concorre a um contrato de fornecimento de software para a aeronave KC-390 da Embraer (com apoio financeiro do Estado português e diversas entidades públicas envolvidas) e aposta fortemente no sector da aeronáutica, João Rebelo, no âmbito da actividade na CDN, emitiu um parecer sobre a Proposta de Lei 118/XII que “define as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional“, tendo participado activamente no processo de discussão e votação do projecto (aprovado na generalidade na Reunião Plenária n.° 37, a 4 de Janeiro de 2013).

Novabase
Novabase

A aposta da Novabase no sector da aeronáutica não se limita à vertente militar, abrangendo também a aviação civil. “Com projectos desenvolvidos na área da DefesaAeronáuticaAeroespacialControlo de Tráfego Aéreo, em vários países europeus, a Novabase tem na sua base de clientes instituições internacionais, agências europeias, companhias aéreas, fabricantes de aeronaves, aeroportos, entre outros.” Um desses clientes, aliás, é a NAV Portugal, empresa pública que garante a prestação dos serviços de tráfego aéreo – serviço de controlo de tráfego aéreo, serviço de informação de voo e serviço de alerta.

Como tal, não deixa de ser relevante a nomeação, por parte do actual Governo (através de despacho assinado a 22 de Novembro de 2011), de uma nova administração do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), o qual tem como principal missão regular e fiscalizar o sector da aviação civil e supervisionar e regulamentar as actividades nesse sector. O Conselho Directivo do INAC passou a ser composto por três elementos: um presidente e dois vogais.

Um dos vogais nomeados é Paulo Soares, militante do CDS-PP e dirigente do Núcleo de Freguesia de Canidelo, integrado na Concelhia do CDS-PP de Vila Nova de Gaia. Também integrou uma lista de candidatos do CDS-PP às eleições legislativas de 2009 pelo círculo eleitoral de Viseu, como membro suplente. Foi comandante de avião na TAP e tem pelo menos uma ligação ao sector da Defesa: concluiu um “curso de gestão civil de crises” no Instituto de Defesa Nacional. O outro vogal é Paulo de Andrade, que já foi membro da Assembleia Municipal de Cascais, eleito nas listas do PSD, e preside ao Conselho de Administração da ArCascais, entidade empresarial gestora do Aeródromo de Cascais.

No dia 13 de Julho de 2012, o INAC celebrou um contrato com a Novabase, na sequência de um concurso público, para a “aquisição de licenciamento de software Microsoft”, no valor total de 143.443.94 euros. Ou seja, já com a nova administração do INAC em funções, enquanto o deputado João Rebelo continua a prestar serviços de consultoria à Novabase.

O espectro de potenciais conflitos de interesses abrange também a intenção manifestada pela Novabase de adquirir empresas de tecnologias de informação ligadas ao sector da Defesa, nomeadamente a Edisoft e a Empordef TI, participadas pela EMPORDEF em 30 e 100% do capital, respectivamente. Aliás, o Governo também já manifestou interesse em vender essas duas empresas. O presidente do Conselho de Administração da EMPORDEFVicente Ferreira, apontou no mesmo sentido e colocou outra empresa do grupo na lista de possíveis vendas: a EID – Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Electrónica.

“É uma área que nos interessa e estamos interessados em estudar” a eventual venda da Edisoft, admitiu por sua vez Luís Paulo Salvado, administrador da Novabase. Quanto à privatização da Empordef TISalvado afirmou que “essa empresa também é interessante”. Estas declarações foram prestadas em Fevereiro de 2012.

Ora, entre Janeiro e Março de 2012, no âmbito da CDNJoão Rebelo participou em três audições, precisamente, com o presidente da EMPORDEFVicente Ferreira. Na lista de clientes da Novabase incluem-se também a OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal (tema de diversas iniciativas parlamentares de Rebelo) e o  Arsenal de Alfeite, participadas da EMPORDEF – em 35 e 100%, respectivamente.

Na perspectiva de Rebelo não há um conflito de interesses resultante das funções que exerce, em simultâneo, no Parlamento e na Novabase. “O meu trabalho concentra-se somente na internacionalização da empresa, na análise de novos mercados e novas oportunidades de negócios nesses mesmos mercados”, assegurou.

Relativamente aos contratos públicos, com ou sem concurso, disse serem “resultado do mérito e muito trabalho feito pela empresa”. “Não tenho nem tive nenhuma intervenção na relação da Novabase com a administração pública”, sublinhou. “O mérito do sucesso da Novabase deve-se exclusivamente aos seus colaboradores, dirigentes e administradores. Fizeram de uma empresa feita por capital português e por Portugueses na maior empresa de tecnologias de informação do País, competindo com os gigantes mundiais desta área. Isso é de facto notável, e por isso motivo de muita inveja.”

Em 2012, apesar da conjuntura económica negativa, os resultados financeiros da Novabase destacaram-se pela positiva. “O resultado líquido da tecnológica atingiu os 7,9 milhões de euros, o que revela um crescimento de 198,2% face aos 2,7 milhões registados em 2011.”

Fonte: LIVRO: «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio

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