O Deputado Miguel Frasquilho e o Conflito de Interesses na Privatização da EDP

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Deputado Miguel Frasquilho
Deputado Miguel Frasquilho

O deputado Miguel Frasquilho, eleito pelo PSD, é membro efectivo da COFAP e vice-presidente da CEAMPAFP, ao mesmo tempo que é quadro superior do Banco Espírito Santo (BES) desde 1998. Mais especificamente, é director-coordenador do Departamento Espírito Santo Research, do BES, o qual “tem como âmbito de actuação servir como unidade de análise e de apoio à decisão, disponibilizando informação e aconselhamento nas áreas de research económico e sectorial”.

Ora, o Banco Espírito Santo Investimento (BESI), parte integrante do grupo BES, assessorou as empresas chinesas Three Gorges e State Grid nos processos de aquisição das empresas EDP e REN, respectivamente. Isto ao mesmo tempo que Frasquilho exercia as funções de vice-presidente da CEAMPAFP, que acompanhou os processos de privatização da EDP e da REN.

Também no âmbito da COFAP poderão ser suscitadas dúvidas quanto a um potencial conflito de interesses. Por exemplo, a participação de Frasquilho na Audição Parlamentar n.° 62-COFAP-XII, a 8 de Fevereiro de 2012, dedicada ao “regime jurídico aplicável à salvaguarda de interesses estratégicos nacionais no âmbito da Lei-Quadro das Privatizações”, com a presença de Maria Luís Albuquerque, secretária de Estado do Tesouro e das Finanças.

Fonte: LIVRO: «Os Privilegiados» de Gustavo Sampaio

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